(Disponibilizada no DJ-e nº 72/2024, em 11/04/2024, pág. 2-11)
PAUTA DE JULGAMENTOS
6ª SESSÃO VIRTUAL DE 2024
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as doze horas do dia 18 de abril de 2024 (quinta-feira) e as dezesseis horas do dia 26 de abril de 2024 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho. As senhoras advogadas, os senhores advogados e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente no plenário virtual poderão fazê-lo, nos termos do artigo 118-A, §11, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, até o horário previsto para início da sessão. Caso optem pela sustentação, por gravação audiovisual, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br para maiores esclarecimentos até 17 de abril de 2024.
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005964-95.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
GUARACI DE CAMPOS VIANNA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA ROSA – OAB SP162466
JULIO MATUCH DE CARVALHO – OAB RJ98885-A
Assunto: TJRJ – Portaria PAD nº 34 de 12 de setembro de 2023 – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Exercício – Atividade – Privativa – Advocacia – Elaboração – Pareceres – Consultoria jurídica.
(Prorrogação de prazo)
2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008044-66.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO – OAB DF14736
RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH – OAB DF26966
FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD – OAB DF41229
GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO – OAB DF42990
HUDSON EDUARDO FRANK ARAUJO – OAB DF62793
PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS – OAB RJ236009
RODRIGO MUDROVITSCH ADVOGADOS – OAB DF2037/12
AQUINO ALBUQUERQUE & ROCHA ADVOGADOS – OAB DF2126/13
MUDROVITSCH ADVOGADOS – OAB DF2037/12
Assunto: TRF 1ª Região – Portaria nº 20, de 16 de dezembro de 2022 – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Revogação – Prisão preventiva – Pessoa próxima – Ofício 804/CN-CNJ – Procedimento Avulso nº 0015265- 69.2019.4.01.3100 – Notícia de Fato nº 1.01.000.000719/2019-16.
(Prorrogação de prazo)
3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008046-36.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD – OAB DF41229
GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO – OAB DF42990
PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS – OAB RJ236009
MUDROVITSCH ADVOGADOS – OAB DF2037/12
Assunto: TRF 1ª Região – Portaria nº 28, de 16 de dezembro de 2022 – Magistrado – Ofensa – Deveres – Urbanidade – Cortesia – Membros do Ministério Público.
(Prorrogação de prazo)
4) PROCESSO ADMINISTRATVIO DISCIPLINAR 0005958-88.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
MARIA DAS GRAÇAS SILVA ALBERGARIA DOS SANTOS COSTA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS – AMAGIS
Advogados:
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAUNA – OAB DF73456
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO – OAB MG151000
JOSIANE RAMALHO GOMES – OAB DF16002
SUENIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS – OAB DF40680
LUIZ FERNANDO VALLADÃO NOGUEIRA – OAB MG47254
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
ALINE CRISTINA BENCAO – OAB DF74199-S
Assunto: TJMG – Portaria PAD nº 32 de 04 de setembro de 2023 – Apuração – Conduta – Desembargadora – Descumprimento – Decisões – Órgão Especial – Destituição – Síndico – Massa falida – Processo nº 1.0024.18.001.987-9/016.
(Prorrogação de prazo)
5) PROCESSO ADMINISTRATVIO DISCIPLINAR 0002958-80.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
ANDREA SCHWARZ DE SENNA MOREIRA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 5ª REGIAO – AMATRA 5
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Advogados:
GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA – OAB BA42468
IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS – OAB BA11607
PEDRO HENRIQUES MOREIRA NETTO – OAB BA28996
GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE – OAB BA17828
GISELA BORGES DE ARAUJO – OAB BA27221
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO – OAB DF59732
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
ALINE CRISTINA BENCAO – OAB DF74199-S
IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS – OAB BA11607
GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA – OAB BA42468
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
LAISSA LUANY MIRANDA VOCHIKOVSKI – OAB DF67757
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARÃES FRANCISCO – OAB DF24751
SILVIA MOREIRA CIPRIANO – OAB DF75030
Assunto: TRT 5ª Região – Portaria nº 21 de 02 de maio de 2023 – Apuração – Infração disciplinar – Juíza do Trabalho – Irregularidades – Arrematação – Leilão – Imóvel – Reclamação Trabalhista nº 0085800-84.2009.5.05.0561.
(Prorrogação de prazo)
6) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007823-49.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CASSINELZA DA COSTA SANTOS LOPES
Advogado:
FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH – OAB BA17455-A
Assunto: TJBA – Portaria PAD nº 45 de 21 de novembro de 2023 – Apuração – Infração disciplinar – Desembargadora – Irregularidades – Condução – Ação de Usucapião Extraordinária n. 8000462-25.2019.8.0231 Inobservância – Imparcialidade – Prudência e cautela – Operação Faroeste.
(Prorrogação de prazo)
7) ATO NORMATIVO 0002324-55.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Destinação – Valores – Condenações criminais – Colaborações premiadas – Acordos – Vedação – Estabelecimento – Determinação – Ministério Público – ADPF n. 569/DF.
(Vista regimental ao Conselheiro João Paulo Schoucair)
8) ATO NORMATIVO 0005168-07.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
Advogados:
HUGO PEDRO NUNES FRANCO – OAB DF62356-A
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – OAB DF41476-A
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 343/CNJ – Extensão – Concessão – Condições especiais de trabalho – Juízes – Juízas – Gestantes – Lactantes, até 24 meses de idade – Filhos – Amamentação – Resolução nº 255/CNJ.
9) ATO NORMATIVO 0001333-74.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Regulamentação – Implantação – Mecanismos – Equivalência – Carga de Trabalho – Primeiro grau de jurisdição – Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição – Portaria nº 79/2023.
10) ATO NORMATIVO 0001628-14.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Recomendação nº 125/CNJ – Superveniência – Acordo de Cooperação Técnica nº 057/2024 – Mecanismos de prevenção de Núcleos de Conciliação e Mediação de conflitos oriundos de superendividamento – Lei nº 14.181/2021
11) ATO NORMATIVO 0000927-53.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Ato normativo – Diretrizes gerais – Política de estímulo à lotação e à permanência de Magistrados(as) Comarcas definidas como de difícil provimento.
12) INSPEÇÃO 0000663-36.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – CGJPR
Assunto: TJPR – Portaria nº 03, de 22 de janeiro de 2024 – Inspeção – Setores administrativos judiciais – Serventias extrajudiciais.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001228-97.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO
Requerentes:
DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS
HUMBERTO THEODORO JUNIOR SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
Advogados:
YURI HENRIQUE SILVA – OAB MG215823
ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO – OAB MG56145
THIAGO PINTO COELHO LEONE – OAB MG178869
HUMBERTO THEODORO JUNIOR SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB MG178
Assunto: TJAM – Irregularidades – Suspensão – Peticionamento – Cadastramento – Novos precatórios – Instalação – Núcleo de Expedição de Precatórios – Migração – Sistema – Resolução nº 56/2023 – Portaria nº 209/2024 – Requisição – Precatório – Processo nº 0231243-55.2021.8.04.0001.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008007-39.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
ANGELA DA CUNHA E SOUZA CAVALCANTI
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CGJPE
Advogados:
RICARDO NOVAES MARTINS DE ALBUQUERQUE FILHO – OAB PE29610
RAFAEL OLIVEIRA SOARES – OAB AL10280
SÉRGIO LUDMER – OAB AL8910-A – OAB PE21485
DANIEL CONDE BARROS – OAB AL5860
MARTORELLI ADVOGADOS – OAB AL260/10
Assunto: TJPE – Desconstituição – Penalidade – Perda de delegação – Cartório do 2º Registro Civil das Pessoas Naturais de Prazeres e Tabeliã de Notas de Jaboatão dos Guararapes – CNS 07.718-0 – PAD nº 0000663-78.2022.2.00.0817 – Aplicação – Pena mais branda- Repreensão – Vedação – Agravamento.
(Vista regimental aos Conselheiros Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello)
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005568-55.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
NIVIA MARIA DE CARVALHO NOGUEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogados:
RAFAEL SANTIAGO COSTA – OAB MG98869
SÉRGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES – OAB MG98732
MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO – OAB MG75425
AMANDA TORQUATO DUARTE – OAB MG157788
BERNARDO PASTORINI PIRES – OAB MG126602
CAMILA COSTA PEIXOTO – OAB MG163110
DANILO DIEGO RAMOS DE ALMEIDA – OAB MG188708
YARA JORDANIA ALVES – OAB MG218170
Assunto: TJMG – Desconstituição – Perda da delegação – Cartório do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Ibirité – MG – Taxa de Fiscalização Judiciária – GRCTJ – Não Pagamento – Avocação – Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 0174191-89.2020.8.13.0000 – Desproporcionalidade.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005584-72.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO
Requerente:
STEPHANO GIACOMINI TEIXEIRA
Requerido:
LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO
Assunto: CNJ – PCA n. 0005156-90.2023.2.00.0000 – Omissão – Pedido liminar – Parcialidade – Conselheiro.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0008525-63.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
PAULINO JOSE LOURENCO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogados:
CÁSSIO REBOUCAS DE MORAES – OAB ES16979
JOVACY PETER FILHO – OAB SP28284
PETER FILHO, SODRÉ, REBOUÇAS & SARDENBERG – ADVOCACIA – OAB ES13185802-0956
Assunto: TJES – Revisão – Penalidade – Aposentadoria compulsória – Magistrado – PADMag 002914-77.2019.8.08.0000 – Vara de Falências de Vitória – Cerceamento – Defesa.
18) REVISÃO DISCIPLINAR 0001753-16.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALEXANDRE TEIXEIRA
Requerente:
GABRIELA SCABELLO MILAZZO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogados:
RICARDO ALBERTO KANAYAMA – OAB PR56416-A
RODRIGO LUÍS KANAYAMA – OAB PR32996-A
RENATO ALBERTO NIELSEN KANAYAMA – OAB PR6255-A
ANA FLAVIA HADAS – OAB PR114866
CEZAR EDUARDO ZILIOTTO – OAB PR22832
Assunto: TJPR – Revisão – Aplicação – Pena – Aposentadoria Compulsória – Desproporcionalidade – Prescrição – Dosimetria – Ausência de Provas – Participação – Operação Tarrafa – SEI nº 0071178-35.2020.8.16.6000.
19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000024-90.2022.2.00.0613
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TRE-MG
Requerido:
ELTON PUPO NOGUEIRA
Advogados:
SÂNZIO BAIONETA NOGUEIRA – OAB MG83092
JOÃO CARLOS GONCALVES KRAKAUER MAIA – OAB MG168112
SÉRGIO QUINTAO E SILVA FILHO – OAB MG155372
GUSTAVO DE OLIVEIRA COSTA SOUZA – OAB MG181607
SAMUEL AUGUSTO CAMPOS OLIVEIRA – OAB MG186206
Assunto: TRE-MG – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ.
20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007817-76.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
LEONEY FIGLIUOLO HARRAQUIAN
LUIZ CARLOS TELES DA SILVA
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMUEL CAVALCANTE DA SILVA – OAB AM3260
CLAUDIANE BASÍLIO KLENKE – OAB AM4099
Assunto: TJAM – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Oficial de Justiça – Ofício nº 00311/2022/COREPROAP/PRU1R/PGU/AGU – Representação nº 1.13.000.000587/2005-66 – Ação Penal nº 007/2003 – Destinação – Bem apreendido.
21) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004655-39.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
ULYSSES FREITAS PEREIRA DE ARAÚJO
Requerido:
PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
Advogados:
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAUNA – OAB DF73456
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
Assunto: TJDFT – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal – Repreensão – Policial militar – Audiência – Processo nº 0747179-45.2022.8.07.0001.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
22) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006214-31.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CARLOS HENRIQUE JARDIM DA SILVA
Advogado:
MAURÍCIO VIEIRA DE CASTRO FILHO – OAB AM11035-A
Assunto: TJAM – Apuração – Infração disciplinar – Juiz – Omissão – Audiência – Agressão verbal – Membro do Ministério Público – Advogada – Resolução nº 492/CNJ – Perspectiva de Gênero.
23) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007852-36.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
SIRO DARLAN DE OLIVEIRA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO BRASIL
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Advogados:
ALEXANDRE MARTINS FLEXA – OAB RJ95142-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
ISABELLA SARMENTO FERREIRA – OAB DF73098
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES – OAB DF59728
ALINE CRISTINA BENCAO – OAB DF74199
WLADIMIR SERGIO REALE – OAB RJ003803-D
CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440-A
YAGO RAMOS MARTINS – OAB RJ234857
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Desembargador – Afastamento – Processos – GAECO – Operação Calígula – Habeas Corpus nºs 0037697-84.2022.8.19.0000 e nº 0041297-16.2022.8.19.0000.
24) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007503-33.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
VITOR BARBOSA VALPUESTA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
Advogados:
MAIRA COSTA FERNANDES – OAB RJ134821
JOÃO VICENTE TINOCO – OAB RJ211245
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – OAB DF41476-A
HUGO PEDRO NUNES FRANCO – OAB DF62356-A
Assunto: TRF 2ª Região – Apuração – Irregularidades – Magistrado – 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro – ACO 3.456/DF – Inquérito policial nº 5004432-07.2020.4.02.5101, 5114934-76.2021.4.02.5101, 5035660-7.2020.4.02.5101 e 5088607-31.2020.4.02.510.
25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004724-71.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
FRANCISCO DJALMA DA SILVA
Assunto: TJAC – Apuração – Processos paralisados – Mais de 100 dias – Gabinete – Desembargador – Conflito – Informações – Ofício nº 4717/GADES-FDS – PP 0005119-97.2022.2.00.0000.
26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001190-22.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogados:
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824
Assunto: Reconhecimento – Verba de substituição – Juízes substitutos – Em exercício – Mandato – Dirigente associativo – Observância – Licenças – Resolução nº 133/CNJ – Férias – Resolução nº 293/CNJ.
27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005877-42.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALEXANDRE TEIXEIRA
Requerente:
ROBSON ROGÉRIO ALEXANDRE MARTINS
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – CGJPB
Advogado:
TELSON LUIS CAVALCANTE FERREIRA – OAB DF28294
Assunto: TJPB – Revisão – Processo nº 0000129-43.2022.2.00.0815 – Manutenção – Interino – Tabelionato de Notas e Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cabedelo – PB – CNS 07.217-3.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
28) CONSULTA 0005850-59.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CGJSP
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJSP – Ofício nº 26/2023 – Possibilidade – Interpretação como recomendação – § 3º do artigo 5º da Resolução nº 393/CNJ – Limitação – Nomeação – Administrador judicial – Escolha – Mesmo profissional – Recuperações judiciais, recuperações extrajudiciais e falência.
Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz
Secretária-Geral