(Disponibilizada no DJ-e nº 129/2017, em 08/08/2017, pág. 2-24) PAUTA DE JULGAMENTOS 256ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a…
(Disponibilizada no DJ-e nº 122/2017, em 26/07/2017, pág. 2-27) PAUTA DE JULGAMENTOS 255ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a…
(Disponibilizada no DJ-e nº 102/2017, em 21/06/2017, pág. 02-29) PAUTA DE JULGAMENTOS 254ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a…
(Disponibilizada no DJ-e nº 94/2017, em 07/06/2017, pág. 45-73) PAUTA DE JULGAMENTOS 253ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a…
(Disponibilizada no DJ-e nº 89/2017, em 31/05/2017, pág. 29-67) PAUTA DE JULGAMENTO 41ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a…
(Disponibilizada no DJ-e nº 85/2017, em 24/05/2017, pág. 2-43) PAUTA DE JULGAMENTOS 252ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia,…
(Disponibilizada no DJ-e nº 79/2017, em 17/05/2017, pág. 29-69) PAUTA DE JULGAMENTOS 40ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia,…
(Disponibilizada no DJ-e nº 74/2017, em 10/05/2017, pág. 2-28) PAUTA DE JULGAMENTOS 251ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a…
(Disponibilizada no DJ-e nº 69/2017, em 03/05/2017, pág. 2-28) PAUTA DE JULGAMENTO 39ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a…
(Disponibilizada no DJ-e nº 62/2017, em 24/04/2017, pág. 2-27) PAUTA DE JULGAMENTOS 250ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a…
