O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a revogação de norma do Regimento Interno das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Pela regra, um juiz de primeiro grau pode participar do julgamento de recurso a decisão sua. A norma está no parágrafo 3º do artigo 6º
O plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (27/02), pela manutenção do concurso para notários no Paraná. O relator, conselheiro Antônio Umberto de Souza Júnior, votou pelo acolhimento parcial das denúncias feitas nos Procedimentos de Controle Administrativo 2007.10.000007627 e 2007.10.000011576. A exclusão de cartórios vagos do concurso
A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, ganha força no Acre com a inauguração, nesta sexta-feira (29/02), da primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Capital, Rio Branco. A inauguração está marcada para as 17h. A vara tem outra novidade: funcionará de maneira
Os membros do Comitê Gestor Nacional do Sistema CNJ tomaram posse na manhã desta quinta-feira (28/02), no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. O comitê, composto por magistrados e servidores do Poder Judiciário, é presidido pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha. Os membros do Comitê
O Conselho Nacional de Justiça determinou, por unanimidade, a exoneração de todos os servidores do Tribunal de Justiça do Amapá em situação de nepotismo ou nepotismo cruzado. Denúncia encaminhada ao CNJ pelo Sindicato dos Serventuários da Justiça do Estado do Amapá revelou uma rede de beneficiamento mútuo entre parentes de
Em cerca de dois meses, qualquer cidadão poderá acompanhar, pela internet, todas as informações das Justiças Estaduais de 1º Grau, previu o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, ao lançar nesta quinta-feira (28/02) o Sistema de Cadastro e Acompanhamento da Produtividade dos Magistrados de 1º Grau dos
O Conselho Nacional de justiça determinou a imediata aposentadoria compulsória do desembargador Sebastião Teixeira Chaves, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia. Esta é a pena máxima que um magistrado pode sofrer no âmbito administrativo. A decisão foi tomada em sessão do CNJ nesta quarta-feira (27/02). O Conselho
Uma proposta de normatização do auxílio-moradia para juízes foi apresentada, nesta quarta-feira (27/02), pelo conselheiro Rui Stoco, relator do Procedimento de Controle Administrativo 488. O Procedimento trata de dois benefícios do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O primeiro denominado "irredutibilidade de representação", que é aplicada apenas em Santa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta quarta-feira (2702), a desconstituição de todos os atos administrativos do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que designam oficiais de justiça para atuar em áreas fora de suas competências. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta quarta-feira (2702), a
O corregedor nacional de justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, reunirá nesta quinta-feira (28/02), em Brasília, todos os corregedores-gerais das justiças dos Estados. Os magistrados irão conhecer os principais projetos de monitoramento do Poder Judiciário e o lançamento do Sistema de Cadastro e Acompanhamento da Produtividade dos Magistrados de 1º
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