A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) expediu Medida Cautelar, em 30 de dezembro, que solicita ao Governo do Brasil a adoção de providências para solucionar a caótica situação do Presídio Central de Porto Alegre (PCPA), onde, entre outras deficiências, quadrilhas de presos controlam
Termina na segunda-feira (6/1) o prazo para que a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, preste informações ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre providências tomadas contra a onda de mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, de São Luís. No local, 60 presos foram assassinados no ano passado, durante confrontos entre
Os cinco vídeos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mais assistidos no ano de 2013 atingiram 25 mil acessos. O mais acessado, com cerca de 8.400 visualizações, foi colocado no ar no dia 19 de agosto e fala sobre o Censo do Poder Judiciário, que pretende mapear o perfil dos
A Justiça brasileira encerrou o ano de 2013 com mais de um milhão de ações tramitando no sistema do processo judicial eletrônico, o PJe, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais. A Justiça do Trabalho foi a que mais avançou na utilização do PJe, com
Termina nesta quinta-feira o regime de plantão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), adotado durante os feriados de fim de ano. A partir desta sexta-feira (3/1) até o dia 31, o atendimento ao público externo será das 13 às 18 horas, conforme Portaria nº 57, publicada no dia 16 de
As publicações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Facebook atingiram mais de 122 milhões de usuários da rede em todo o mundo. É o que mostra o balanço sobre o alcance desta mídia em 2013. Segundo a consulta, somente nesse ano, o número de pessoas que curtiram a página
O número de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) instaurados pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra juízes e desembargadores mais que dobrou em 2013. É o que mostra o balanço da movimentação processual do órgão ao longo do ano passado. De acordo com o levantamento, ao todo foram abertos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em 2013 oito recomendações aos tribunais de todo o país. Três delas foram editadas pela Presidência do CNJ e cinco pela Corregedoria Nacional de Justiça. No início de agosto, o plenário aprovou por unanimidade recomendação para que tribunais de todo o país criem
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve reforçar a cobrança junto às autoridades do Maranhão por soluções para o sistema carcerário do estado, palco de rebeliões, mortes de presos, violência sexual contra visitantes e denúncias de abuso de autoridade, como tortura. A proposta consta de relatório que o juiz auxiliar
Nos últimos doze meses, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou 19 Resoluções, com normas voltadas ao aprimoramento do trabalho do sistema judiciário brasileiro. Uma delas, a Resolução n.170, disciplinou a participação de magistrados em congressos, seminários e eventos culturais. O tema já vinha sendo discutido pelos membros do Conselho
