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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria n. 278/2024, que estabelece as diretrizes para a realização do Mutirão Processual Penal de 2024 nos tribunais de Justiça e tribunais…
Aumentar a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência, aprimorando os sistemas de tecnologia e de comunicação dos tribunais, como o Processo Judicial Eletrônico (PJe), estão entre os desafios…
Resultados de pesquisa feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o juizado de família conta com a preferência dos magistrados e das magistradas, em comparação com as varas…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, de forma unânime, que os tribunais regionais eleitorais possam destinar à Defesa Civil do Rio Grande do Sul valores das prestações pecuniárias decorrentes…
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, convocou a Justiça brasileira, em especial juízes e juízas, para atuarem de…
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou nesta sexta-feira (13/9) o papel da inovação na transformação do Poder…
O uso de inteligência artificial no Judiciário – sobretudo em julgamentos com perspectiva de gênero e voltados a grupos minorizados – foi um dos temas que guiou os debates realizados…
A importância de que as mulheres ocupem os espaços de poder e liderança, juntamente com os homens, para a consolidação democrática foi o tema central debatido no auditório do Conselho…
Capacitar a magistratura, criar varas especializadas e concentrar os processos com quem estiver preparado para lidar especificamente com a questão: essas foram algumas propostas apresentadas durante o primeiro dia do…
*Artigo assinado pela conselheira do CNJ Daniela Madeira, presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030, membro da Comissão Permanente de Sustentabilidade e…
