Desde segunda-feira (16/5), os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) passaram a despachar guias e mandados de prisão pelo sistema virtual da Vara das Execuções Penais (VEP). A medida atende ao Controle de Prisões e Mandados (CPM) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cumprimento a recomendações e posicionamento do Superior Tribunal Federal (STF).

As emissões virtuais são apenas para casos em que a decisão de 1º grau tenha sido mantida no 2º grau. O desembargador Luiz Sílvio Ramalho e o juiz convocado José Guedes Cavalcanti foram os primeiros a receber as guias pelo sistema, a partir do processo físico, e despachar para o Ministério Público Estadual.

Segundo a diretora judiciária do TJPB, Leila Rosa Leite, o sistema elevará a celeridade processual, por facilitar a emissão das guias provisórias e os mandados de prisão, que serão emitidos digitalmente para desembargadores, procuradores e, por último, para a vara de execuções penais. Com a ferramenta, os mandados de prisão, antes manuais, irão direto para o banco de mandados de prisão do CNJ. “Com os mecanismos que o sistema virtual permite, será possível inserir os dados para que as guias e os mandados de prisão já saiam prontos”, explicou.

A respeito do programa, implantado pela Diretoria de Tecnologia da Informação, a técnica judiciária Irineia Maria Silva Reis diz que a expectativa é de que o tribunal, além da emissão das guias e dos mandados de prisão de forma virtual, passe também a emitir os mandados de intimação, para que possa acelerar o cumprimento das decisões da Câmara Criminal.

Fonte: TJSC