O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou calendário, previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional, para pagamento dos precatórios da União Federal, autarquias e fundações, no exercício 2012.  O pagamento, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), se dará da seguinte forma: no caso dos precatórios alimentares da proposta orçamentária 2012, a liberação das contas será no mês de maio de 2012. No caso dos precatórios de natureza comum, com a 1ª parcela paga nos anos de 2003 a 2011, a liberação das contas será no mês de junho de 2012.

Já nos precatórios de natureza comum da proposta orçamentária 2012, a liberação das contas será no mês de julho de 2012.O TRF 4 informou, ainda, que não há previsão do dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque. Esta informação deverá ser buscada na consulta processual, consulta “detalhes”, a qual será disponibilizada após o dia 5 do mês em que está previsto o pagamento.

Para saque dos precatórios de natureza comum, bem como para os precatórios alimentares expedidos por varas estaduais, é necessário alvará de levantamento, a ser expedido pelo juízo de origem.

Do TRF 4