O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) realizou, no dia 17 de agosto, o segundo encontro com a participação de representantes do Judiciário e de órgãos estaduais, para tratar do papel de cada instituição na execução dos procedimentos das audiências de custódia que serão implementadas no Amapá no mês de setembro. O desembargador Carmo Antônio de Souza, corregedor-geral da instituição, destacou que o projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já em execução em grande parte dos estados brasileiros, é um grande avanço que visa, em especial, a dar tratamento diferenciado para cada caso de prisão flagrante.
Ele ressaltou que a superpopulação carcerária, no País, é reflexo de um sistema onde a demora para a solução dos casos de presos provisórios acarreta custos altíssimos para o erário e a sociedade, sem resolver o problema.
“Em menos de 24 horas, os presos em flagrantes serão apresentados ao juiz. Se a mantença da prisão for necessária, ela será executada no Instituto de Administração Penitenciária. Se não, o juiz decidirá por aplicação de medidas cautelares”, garante o desembargador.
Na reunião se esclareceu o porquê do procedimento das audiências de custódia necessitar do esforço não apenas do Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público, mas da ação conjunta de outras instituições por envolver toda uma logística governamental, a partir das delegacias de polícia, policiais civis e militares, equipes psicossociais, Politec e outras entidades até chegar ao Judiciário.
O vice-governador Papaléo Paes ressaltou o apoio que o estado pretende dar, por entender ser uma questão de Justiça social. “É um procedimento, a nosso ver, muito mais justo e mais humano. No que couber à responsabilidade do governo, vamos nos esforçar para cumprir o nosso papel”, disse.
Até o dia 24 de agosto, quando vai ocorrer a próxima reunião do grupo para os ajustes do documento que firmará o convênio entre os envolvidos na execução das audiências de custódia, cada representante vai receber uma proposta de minuta definindo as competências de cada órgão.
Fonte: TJAP
