O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) está na reta final dos preparativos para implantação do projeto “Audiência de Custódia”, cujo início, no estado, está previsto para o dia 18 de setembro. Durante esta semana, vinte juízes participam do curso de capacitação para o projeto na Escola de Magistratura do TJRJ. Ainda neste mês, o Tribunal vai lançar edital para selecionar magistrados que devem integrar a ação.
O coordenador o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, é um dos palestrantes.
O Rio de Janeiro será a 20ª unidade da Federação a aderir ao projeto. Inicialmente, as audiências de custódia serão realizadas apenas com presos de 52 delegacias da capital fluminense. Duas salas do TJRJ, junto ao Plantão Judiciário, estão sendo reformadas para receber o projeto. A estimativa é de que sejam atendidos cerca de 40 presos diariamente.
São Paulo foi o primeiro estado a implementar o projeto do CNJ. Lançado pelo presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski em fevereiro deste ano, a Audiência de Custódia consiste na apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas. Na audiência, além de avaliar se a prisão é legal e adequada, o juiz poderá avaliar eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos.
A implantação das audiências de custódia no Rio de Janeiro está sendo feita pelo Grupo de Trabalho da Justiça Criminal do TJRJ, coordenado pelo desembargador Paulo Baldez.
Pós-audiência – A juíza auxiliar da Presidência do TJRJ, Teresa Donatti, explica que o Tribunal tem buscado parcerias junto aos órgãos do município e do estado para garantir a eficácia do programa. “Se o preso em questão apresentar problemas de drogas, por exemplo, é preciso acionar o agente público que possa intervir na questão. Não se trata apenas de decidir quem segue preso ou receberá uma medida alternativa”, esclarece a magistrada.
As audiências de custódia estão previstas em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.
Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias
