Os Atos Normativos nº 39 e 40/2018, que implantam o projeto “Audiência de Custódia” nas Comarcas das Regiões Norte e Noroeste do Estado, foram disponibilizados no Diário da Justiça nesta terça-feira (09). Os documentos foram assinados pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, e o supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini Antonio, nessa segunda-feira (08/10).
A assinatura contou com a presença do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Geraldo Sant’Ana Lanfredi, que se reuniu com o Presidente do TJES, o Supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, a Juíza Coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais, Gisele Souza de Oliveira e o juiz Assessor Especial da Presidência, Fábio Brasil Nery, para discutir detalhes da ampliação e consolidação do projeto “Audiência de Custódia” no Espírito Santo.
A primeira solenidade de Instalação deve acontecer ainda no mês de outubro, em data que será confirmada pela Presidência do TJES. O primeiro Ato implanta as “Audiências de Custódia” nas Comarcas de Colatina, Baixo Guandu, Marilândia, São Domingos do Norte, Pancas, Alto Rio Novo, Barra de São Francisco, Ecoporanga, Mantenópolis, Água Doce do Norte, Águia Branca, Nova Venécia, São Gabriel da Palha, Boa Esperança, Pinheiros, Montanha e Mucurici. Já o segundo, prevê a implantação das audiências nas Comarcas de São Mateus, Conceição da Barra, Pedro Canário e Jaguaré.
Segundo Lanfredi, um dos objetivos de sua vinda ao Espírito Santo é a expansão e consolidação das “Audiências de Custódia” no Estado. “O propósito da minha vinda até aqui foi justamente nós consolidarmos essa iniciativa, que começou aqui e se expandiu pelo Brasil, ou seja, terminar de realizar o projeto “Audiência de Custódia”, com a adesão de outros polos para a realização desse procedimento, englobando agora todo o estado, fechando o Espírito Santo na realização desse procedimento”, destacou o magistrado, elogiando a atuação dos juízes capixabas.
O segundo objetivo de sua vinda, de acordo com o juiz, foi a apresentação do “Sistema Eletrônico de Execução Unificado”, que é a digitalização de todos os processos de execução penal e a sua tramitação em ambiente virtual. “Esse sistema permite um controle mais eficiente da execução penal, a tramitação com controle em tempo real dos atos processuais e dos benefícios dos sentenciados, permitindo gerir não só a informação, mas também o fluxo de processos de uma maneira mais eficiente, desobstruindo os gargalos que dificultam muitas vezes a obtenção rápida dos benefícios e a tramitação dos processos”, destacou.
As duas iniciativas, a expansão e consolidação das “Audiências de Custódia” e o processo eletrônico de execução penal foram muito bem recebidas pelo Presidente do TJES, que garantiu que dará todo o apoio necessário para a sua realização.
O projeto “Audiência de Custódia” foi lançado em maio de 2015 pelo Tribunal de Justiça, quando o serviço de plantão de flagrantes começou a funcionar no Centro de Triagem de Viana para os Juízos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana. O Espírito Santo foi o segundo Estado da federação a implantar o projeto, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
Ainda em outubro de 2015, o projeto teve a sua primeira ampliação, quando foi expandido para as Comarcas de Afonso Cláudio, Domingos Martins e Marechal Floriano. E, em março de 2016, foram concentradas no município de Cachoeiro de Itapemirim, as audiências de custódia das Comarcas de Cachoeiro, Mimoso do Sul, Castelo, Muqui, Presidente Kennedy, Vargem Alta, Atílio Vivacqua, Guaçuí, Alegre, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado, Dores do Rio Preto e Jerônimo Monteiro.
Em fevereiro deste ano, por meio do Ato Normativo Conjunto nº 02/2018, o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama e o supervisor das Varas Criminais e Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini Antonio, autorizaram a instalação do projeto Audiência de Custódia em mais 12 Comarcas do Espírito Santo. O Ato Normativo Conjunto nº 02/2018 que estabelece a expansão do programa, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02
Fonte: TJES
