Articulação da Rede de Inteligência impulsiona atuação estratégica da Justiça

Compartilhe

Diante do cenário de crescente aumento dos processos que chegam à Justiça, a inovação é um dos caminhos a serem usados para agilizar as respostas à sociedade. A observação foi feita pela coordenadora do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods/CNJ), conselheira Daniela Madeira, na abertura do I Encontro Nacional da Rede de Inteligência do Poder Judiciário, realizada na manhã desta segunda-feira (23/6), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

A conselheira abriu o evento, que ocorre até terça-feira (24/6), com um panorama sobre inovação judicial e litigância abusiva no país. O Encontro tem como objetivo estruturar e fortalecer a Rede a partir da troca de experiências voltadas à prevenção de conflitos, ao monitoramento de demandas, à gestão de precedentes e às ferramentas tecnológicas para o trabalho integrado.

As demandas em excesso, as causas repetitivas e as atuações abusivas e fraudulentas são alguns dos desafios que a Justiça enfrenta na entrega de respostas equânimes aos conflitos. Daniela Madeira lembrou que atualmente o Judiciário tem 82 milhões de processos em tramitação, apesar de também haver aumento na taxa de produtividade dos juízes (quase 7%).

“Há dois anos, a demanda vem crescendo e a produtividade também cresce. Como resolver isso? São várias as causas e múltiplos os atores. Não há solução fácil. O nosso papel é inovar naquilo que nos compete. Tentar uma comunicação com o jurisdicionado melhor, por exemplo, plataformas de conciliação, Núcleos de Justiça 4.0, entre outros”, enumerou a coordenadora do Liods/CNJ.

Ela mencionou nota técnica produzida por juízes federais do Centro de Inteligência da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, sobre a análise de processos relacionados aos descontos indevidos no INSS, nos casos de mensalidades associativas. O Centro de Inteligência identificou um aumento expressivo no número de ações sobre o tema, com mais de 12 mil processos em um período de dois anos, que buscavam cancelamento, ressarcimento ou indenização por esses descontos. O CNJ reconheceu e disseminou a nota, encaminhando-a para Centros de Inteligência de todo o Brasil. 

“Começaram a verificar que, quando eles citavam, a maioria das associações não comparecia ou enviava prepostos com total desconhecimento sobre o tema para participarem das audiências. Ao estabelecer o fluxo, conseguiram ver realmente que o tipo de demanda era abusiva”, explicou a conselheira, que integra o Grupo Decisório do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ).

Além de monitorar as demandas judiciais, os centros atuam como um espaço estratégico de diálogo em relação às demandas de alta complexidade. O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Roberval Casimiro Belinati, presidente do Centro de Inteligência do tribunal do DF, afirmou que o trabalho dessas unidades é primordial para a gestão de litígios.

O magistrado citou casos envolvendo a saúde pública, em que a atuação coordenada dos centros permitiu a identificação de padrões de judicialização. Segundo Belinati, o Centro de Inteligência está alinhado ao princípio constitucional da eficiência, dedicando-se à realização de estudos aprofundados sobre temas jurídicos, controversos, estratégicos e repetitivos.

“O trabalho do Centro se materializa na emissão de notas técnicas que não são vinculantes, mas servem para orientar o trabalho dos nossos magistrados e aprimorar a prestação jurisdicional”, disse. Desde a sua instalação, há cinco anos, o centro de inteligência do TJDFT já emitiu 15 notas técnicas em diversas áreas do Direito.

Já a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF-6) Vânila Cardoso Andrade fez um apanhado da trajetória da criação dos centros de inteligência, que, segundo ela, desenvolvem ações regidas por princípios universais naturais ao buscarem a origem dos conflitos para encontrar as melhores soluções. Ela lembrou que, pouco antes da pandemia de covid-19 suspender as atividades presenciais da Justiça, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) sediou curso de prevenção de conflitos e de gerenciamento de precedentes.

“A partir de então, juízes e juízas levaram aos seus tribunais essa metodologia de trabalho para que os conflitos pudessem ser solucionados ou prevenidos em um espaço colaborativo inclusivo, de diálogo entre pessoas de diversas instituições e instâncias hierárquicas. As inteligências unidas em um objetivo comum geram sabedoria”, afirmou Vânila.

Nota histórica

A magistrada recordou aos participantes do Encontro como, em 2020, a primeira nota técnica a respeito de litigância predatória serviu para consolidar os centros em todo o país. A Nota Técnica n. 1/2020 do Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte norteava o trabalho de magistrados diante de casos recorrentes de condutas ilícitas.

“Alguns desses juizados estavam com os trabalhos inviabilizados em razão das demandas abusivas. A nota técnica sugeria medidas visando dar um tratamento uniforme a casos semelhantes, com a finalidade de melhorar a prestação jurisdicional. Mas a OAB-RN teve uma reação violenta e acionou o CNJ. Apesar disso, obtivemos 180 assinaturas de juízes federais de todo o Brasil ratificando a nota. O que poderia ter se tornado um processo disciplinar contra juízes acabou contribuindo para a criação do Centro Nacional do Poder Judiciário pelo CNJ”, explicou.

Também participaram da abertura do evento: o conselheiro Rodrigo Badaró; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Caio Castagine Marinho; a diretora de prerrogativas e assuntos jurídicos da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), juíza Patrícia Pereira de Santana; e Carlos Vinícius Alves Ribeiro, secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O encontro reúne magistrados e servidores dos ramos Estadual, Federal, Trabalhista e Eleitoral, com ênfase nos profissionais que atuam nos Centros de Inteligência.

Na tarde desta segunda-feira (23/6) e ao longo de terça-feira (24/6), o evento segue, com a realização de oficinas e encerramento no TJDFT.

Reveja a abertura do evento no canal do CNJ no YouTube