Começou ontem (18/3), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF, a primeira semana de negociação de débitos fiscais do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. Devido a problemas apresentados pela rede, que impossibilitaram o atendimento de vários contribuintes presentes, o prazo para as negociações foi estendido até o próximo dia 27 de março.
A ação local, executada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em parceria com a Vara de Execuções Fiscais do Distrito Federal, é parte do programa criado pela Corregedoria Nacional de Justiça que estimula a união dos poderes para atingir três metas principais: a regularização fiscal do cidadão, a recuperação do crédito pelo Executivo e a diminuição do acervo processual, já que hoje quase metade das ações em tramitação são execuções fiscais.
A presença de contribuintes no primeiro dia do programa superou as expectativas, porém, devido a problemas com a rede – uma falha na comunicação de dados entre a Secretaria da Fazenda e as estações alocadas no Centro de Convenções –, os atendimentos só começaram a ser realizados à tarde e somente para os pagamentos à vista.
O secretário-adjunto da Fazenda, Pedro Meneguetti, e o Secretário do Turismo, Jaime Recena, responsável pela infraestrutura do evento, pediram desculpas a todos aqueles se dirigiram ao local ontem.
“Sentimos que a população quer regularizar sua situação fiscal e vamos trabalhar durante toda a noite, com muito afinco, para que pela manhã não haja nenhum transtorno”, afirmou Meneguetti. Segundo o secretário-adjunto, tudo será feito para que os 120 guichês de atendimento funcionem perfeitamente, com todas as possibilidades de operação.
Devido aos problemas técnicos e para que o contribuinte que quer regularizar sua situação fiscal não seja prejudicado, o período para negociação foi estendido. O prazo, que iria até o dia 23, vai agora até o dia 27 de março.
Mesmo com os transtornos, segundo dados apresentados pelos secretários, cerca de 1.800 contribuintes foram atendidos ontem. Aqueles que gostariam de parcelar seus débitos ou não puderam esperar pelo atendimento devem voltar nos próximos dias com a mesma senha e terão atendimento diferenciado. O mesmo acontecerá com aqueles que estiveram presentes e foram cadastrados nominalmente.
