Alinhamento do poder público sobre a repactuação do acordo do Rio Doce conta com a participação de 15 ministérios
O Observatório Nacional sobre Questões de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta quarta-feira (12), reunião de alinhamento e nivelamento do poder público sobre a repactuação do acordo do Rio Doce, relativa ao rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrida em novembro de 2015.
O encontro foi realizado na sede do CNJ, em Brasília. O governo federal enviou representantes de 15 ministérios que passarão a integrar a mesa de repactuação ao lado das instituições de Justiça federais e estaduais e dos governos dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Pela União Federal, compareceram representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, da Casa Civil, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União. Integraram a mesa os Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Saúde, Pesca e Aquicultura, Minas e Energia, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Igualdade Racial, Povos Indígenas, Previdência Social, Transportes e Cidades, além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O estado de Minas Gerais enviou emissários do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Secretaria de Planejamento e da Advocacia-Geral do Estado.
Também o estado Espírito Santo participou da reunião. Estavam representados o Ministério Público, a Secretaria da Casa Civil e a Procuradoria-Geral do Estado.
Na abertura do encontro, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, responsável pela mediação no âmbito do CNJ, destacou que a repactuação pretende oferecer definitiva solução para causas e consequências do rompimento da barragem, com foco na reparação socioambiental e no restabelecimento e melhoria das condições de vida das pessoas e comunidades atingidas.
Alguns dos principais aspectos em discussão ao longo do processo de repactuação foram revisitados, com debates a respeito de temas como meio ambiente, saúde, pesca, retomada econômica, infraestrutura, saneamento básico e participação social no processo de negociação e na destinação dos recursos.
As medidas têm como foco promover a justa reparação dos atingidos, inclusive povos indígenas e comunidades tradicionais, pelos danos decorrentes do rompimento da barragem. Além dos aspectos econômicos, normalmente destacados, são objeto de preocupação especial a retomada do modo de vida e das tradições das comunidades atingidas, que foram duramente atingidas pela tragédia.
Agência CNJ de Notícias
