O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, nos dias 7 e 8 de agosto, a XVII Jornada Lei Maria da Penha. O evento ocorreu de forma híbrida com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube.

Desde 2007, o CNJ realiza a Jornada Lei Maria da Penha para celebrar o aniversário da sanção da Lei federal n. 11340/2016. Ao final de cada edição, é produzida uma Carta onde são apresentadas as propostas de ação para aprimorar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Para mais informações, acesse a programação da XVII Jornada Lei Maria da Penha (arquivo em PDF) – atualizada em 01/8, às 11h51.

Apresentações:

Histórico Instituto Maria Penha

Slides Apresentação Instituto Maria da Penha

Painel 1 – O Panorama Atual e a Evolução Histórica da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário –

• Apresentação Ana Lúcia Lourenço, desembargadora TJPR

Painel 2 – Alteração da Lei Maria da Penha, pela Lei 14.550/2023, para garantia de maior proteção da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar

• Apresentação Valéria Diez Scarance, promotora de Justiça do MPSP
• Apresentação Professora Alice Bianchini (OAB-SP)
• Apresentação Luciana Lopes Rocha, juíza do TJDFT

Painel 3 – O uso de Tecnologia no Enfrentamento à Violência contra a Mulher e as Experiências do TJCE, TJRJ e TJMA

• Apresentação Tiago Dias, juiz do TJCE, e José Antônio Fernandes de Macêdo, professor no Insight Data Science
• Apresentação Samira barros Heluy, juíza do TJMA

Painel 4 – A Adoção da Perspectiva de Gênero na Investigação, Processo e Julgamento de Crimes contra as Mulheres, à Luz da Resolução CNJ n. 492/2023

• Apresentação Eugênia do Rêgo Monteiro Villa, delegada da Polícia Civil do Estado do Piauí

Oficina 1 – Aspectos relevantes na Aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

• Apresentação Madgéli Frantz Machado, juíza do TJRS

Oficina 3 – Boas Práticas e mecanismos para o Fortalecimento da Rede de Proteção às Mulheres

• Apresentação Jane de Oliveira Barreto Calixto, major da Polícia Militar de MG

Oficina 5 – A Atuação dos Magistrados nas Varas Híbridas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

• Apresentação Eldom Stevem Barbosa dos Santos, juiz do TJPR

– Carta da XVII Jornada da Lei Maria da Penha

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Assista ao evento pelo canal do CNJ no Youtube:

7 de agosto – tarde

8 de agosto – manhã

Veja as fotos no Flickr do CNJ
(navegue usando as setas à esquerda e à direita da foto a seguir)

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Serviço:

XVII Jornada Lei Maria da Penha

Data: 7 e 8 de agosto de 2023
Horário: 14h30 às 19h (7/8) e das 9h às 19h (8/8)
Local: Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), em Fortaleza – CE, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube
Inscrição: https://formularios.cnj.jus.br/xvii-jornada-lei-maria-da-penha/ 
Prazo de inscrição: 30 de junho a 1.º de agosto
Programação: