Foram abertas as inscrições para o 2.º Congresso sobre Insolvência Empresarial, que acontece no dia 9 de maio, no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. As inscrições para o evento, promovido pelo Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), ficam abertas até 26 de abril.
A programação terá início às 9h da manhã, com painéis sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos aspectos de habilitação e sujeição do crédito e da proteção dos bens essenciais do devedor em recuperação judicial. Também está prevista uma exposição com o tema “O crédito público e os processos de insolvência”.
Votação de enunciados
A parte da tarde será dedicada à discussão e à votação dos enunciados, que trazem sintetizações do entendimento jurídico sobre questões que apresentam controvérsias na jurisprudência. Essas interpretações, legitimadas por juristas, servem de amparo para futuras decisões judiciais.
Durante a primeira edição do congresso, no ano passado, foram aprovados 14 enunciados sobre a Lei n. 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de empresas. Na edição deste ano, os participantes também farão análises desta lei, divididos em grupos de trabalho.
O Fonaref foi regulamentado pela Resolução CNJ n. 466/2022 e tem o objetivo de promover a difusão de conhecimentos sobre a Lei n. 11.101/2005 a todo o Poder Judiciário. No ano passado, o evento reuniu cerca de 400 participantes.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
