O direito à moradia é constitucional. Entretanto, muitas famílias que compram seus imóveis em regiões mais pobres não conseguem regularizá-los, ficando sem segurança jurídica. Para combater esse problema, a advogada…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou na última semana de evento no México para discutir a implementação de diretrizes internacionais sobre direitos humanos e políticas sobre drogas. O diálogo…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (4/2), às 14h, a primeira sessão de 2020. Dos 22 itens que serão julgados durante a 303ª Sessão Ordinária, está 15…
“Notários não podem participar de eventos políticos como apoiadores, mas não há qualquer impedimento legal para a atuação dos cartórios, de forma excepcional, em eventos de cunho político-partidário, desde que…
