Supremo julga constitucional norma que fixa prazo para alocar servidores

Nesta quinta-feira (26), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4938, na qual era questionado dispositivo de resolução do Conselho Nacional de…

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Plataforma para juízes com pareceres sobre saúde é apresentada em Washington

Os participantes da 8ª edição da conferência “Word Orphan Drugs Congress”, realizada em Washington (EUA), receberam nesta sexta-feira (27/4) palestra sobre a plataforma digital e-NatJus, idealizada e mantida pelo Conselho…

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Foto: Arquivo/CNJ

CNJ confirma gratuidade de divórcio consensual extrajudicial

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