Política fomentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apoiar pessoas egressas do sistema prisional, o Escritório Social chegará a 14 estados com novas inaugurações nas próximas semanas. Serão lançados os Escritórios de Palmas (TO) e de João Pessoa (PB) e também haverá assinatura de acordo de cooperação para o lançamento de sete unidades no Rio Grande do Norte. O fortalecimento da política nacional de atenção à pessoa egressa está previsto na Resolução CNJ nº 307/2019.

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Criado pelo CNJ em 2016, o Escritório Social resulta de gestão compartilhada entre o Poder Judiciário e o Executivo. Ele atende à pessoa que deixa o sistema prisional, assim como seus familiares, para dar acesso à rede de serviços de apoio em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde. A expansão e otimização da metodologia do Escritório Social faz parte do programa Justiça Presente, parceria do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio Ministério da Justiça e Segurança Pública na figura do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

No dia 28 de agosto será inaugurado o Escritório Social de João Pessoa (PB) e em 2 de setembro é a vez de Palmas (TO). Em 4 de setembro será realizada a assinatura de acordo de cooperação entre CNJ, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e governo estadual para implantação dos Escritórios Sociais de Natal, Caicó, Mossoró, Pau dos Ferros, Nísia Floresta, Parnamirim e Ceará-Mirim – os municípios também participarão da gestão dos equipamentos.

Até setembro de 2020, 14 governos estaduais terão firmado compromisso de lançar o Escritório Social: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins. Espírito Santo e Paraná já possuem estruturas anteriores ao projeto de expansão. Estão em curso tratativas para implantação em outros seis estados: Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Ceará e Pernambuco. O Justiça Presente ainda irá lançar, em setembro, o aplicativo do Escritório Social por meio de parceria com o Governo do Distrito Federal e Universidade de Brasília.

Apoio

Além de facilitar a articulação entre atores locais e a assinatura de termos de cooperação técnica, o Justiça Presente apoiou a proposição para financiamentos da política de egressos do Depen, que contemplou oito estados: Acre, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba e Tocantins. O Justiça Presente ainda doou equipamentos básicos para o funcionamento dos escritórios em 10 estados que não possuíam recursos mínimos. Foi o caso de Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Sergipe, Tocantins e Mato Grosso do Sul,  por meio de uma contrapartida pactuada entre PNUD e as instituições locais para a instalação dos Escritórios.

De acordo com o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, o principal impacto da expansão dos Escritórios Sociais é a construção de uma rede. “A ideia é envolver diversos estados, avançando na construção de uma política nacional de atenção conforme a resolução aprovada em 2019”, explica. O DMF está realizando o georreferenciamento dos Escritórios Sociais e outros equipamentos públicos existentes no país, de modo que as informações a respeito da localização desses serviços e horário de funcionamento esteja disponível de modo simples e num único local.

Capacitação

Em 2019, o CNJ realizou processos formativos que capacitaram mais de 300 pessoas que trabalham com pessoas egressas em todo o país nas três metodologias desenvolvidas pelo Justiça Presente. A mobilização de pré-egressos apresenta o Escritório Social a pessoas em final de cumprimento de pena, identificando demandas individuais para mobilização de rede de atendimento e criando vínculos destas pessoas com os serviços.

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Já a metodologia da singularização identifica as demandas e os potenciais de cada um, assim como compreensões individuais de vínculos e esferas de sociabilidade para superação de vulnerabilidades. Por fim, a mobilização de redes permite que o Escritório Social articule serviços públicos e da sociedade civil para realizar o encaminhamento e a inclusão das pessoas egressas nas políticas públicas.

Uma segunda fase de capacitação está prevista para setembro e outubro deste ano, em parceria com a Kroton Educacional. Será produzido um curso de 12 horas de duração aos estados que estão inaugurando os Escritórios Sociais na modalidade Educação a Distância (EaD).

Rede de apoio

Ainda no campo da atenção a egressos, o CNJ apoia a expansão da Rede de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário (RAESP), iniciativa do Rio de Janeiro que já está presente em Tocantins e Rio Grande do Norte. A RAESP reúne instituições e coletivos que atuam na área de apoio às pessoas egressas do sistema prisional, promovendo mobilização e articulação de ações de capacitação e articulação para políticas públicas.

A articulação das RAESPs nos estados deverá, em breve, permitir a organização de uma Rede Nacional de Atenção às Pessoas Egressas, estabelecendo um novo patamar de incidência do Poder Judiciário para a garantia de direitos e inclusão social dessas pessoas. Até o fim do ano estão previstas RAESPs em Acre, Alagoas, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba e São Paulo.

Iuri Tôrres
Agência CNJ de Notícias