Na tarde de 23 de maio, foi inaugurado, no Fórum Orvieto Butti, em Pouso Alegre, sala equipada com o Sistema Nacional de Videoconferência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta permite o julgamento remoto, por meio de teleaudiências, de processos que envolvem policiais militares e outros casos da competência do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG).
De acordo com o diretor do foro da comarca, juiz José Hélio da Silva, a medida é benéfica para a administração da justiça e um importante passo para a efetividade da prestação jurisdicional num tempo razoável, pois proporciona o contato direto da autoridade judiciária com os sujeitos do processo e testemunhas, constituindo método confiável para a colheita da prova oral e para a melhor solução do processo. Ele destaca, além disso, que a agilidade da justiça é uma aspiração constante da sociedade.
“As ferramentas eletrônicas contribuem para isso e para a economia de gastos. Vamos eliminar uma grande quantidade de papel, contribuindo para a manutenção do meio ambiente equilibrado que devemos deixar para as futuras gerações. Também podemos recuperar espaços nos fóruns, cujas instalações poderiam ser melhor aproveitadas e, geralmente, são ocupadas por processos físicos já extintos e arquivados”, afirma.
O juiz elogiou a iniciativa. “O instrumento da videoconferência sem dúvida vai agilizar o serviço da Justiça Militar, evitando que o processo demande muito mais tempo com a expedição e o cumprimento de cartas precatórias. Para a administração da justiça comum, vai economizar o tempo gasto pelo juiz de primeiro grau no cumprimento de carta precatória, tempo esse que poderá ser dedicado a outros processos sob sua jurisdição”, pontua.
Outro aspecto ressaltado foi a qualidade de vida dos magistrados e servidores. “O processo eletrônico em geral e, naturalmente, o ato processual eletrônico da videoconferência protegem a saúde do servidor, evitando a contaminação a que eles estariam sujeitos com o manuseio do processo materializado e em contato com volumes e volumes de papel que passam de mãos em mãos até vir para o processo físico.
Com a videoconferência, testemunhas e réus podem ser ouvidos em seus locais de lotação, e não precisam se deslocar até a capital, onde está a sede da Justiça Militar. Isso reduz despesas com diárias de viagem, e evita a retirada do militar da sua cidade de origem, causando menos transtornos ao policiamento local, aumentando a eficiência do Judiciário e otimizando recursos.
A instalação é consequência de termo de cooperação técnica entre as duas instituições, celebrado em 22 de setembro de 2017, visando a instalação, manutenção e operacionalização de sistema de videoconferência, para viabilizar a realização de audiências e outros atos processuais a distância e em tempo real.
A estrutura, que se serve da comunicação de áudio e vídeo transmitindo pelo acesso à rede mundial de computadores, já está funcionando em Uberlândia desde março de 2018.
Fonte: TJMG
