A Vara do Trabalho de Caicó (RN) liberou R$ 50 mil ao Hospital Regional do Seridó, em Caicó, destinados à compra de produtos e equipamentos para o combate à pandemia da Covid-19.
O valor é resultado de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) pelo não cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pela Albuquerque & Cia. Ltda. O TAC foi firmado pela empresa com o MPT-RN em razão dela não recolher o FGTS e o INSS dos empregados dentro do prazo e da legislação vigente.
Magistrada do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21) mediou um acordo entre as partes, em que ficou determinado o pagamento de R$ 50 mil pela empresa. A Vara do Trabalho de Caicó e o Ministério Público decidiram destinar esse valor ao Hospital Regional do Seridó para o combate à pandemia.
A verba já está sendo utilizada pelo hospital para a compra de itens como aparelho de medição de pressão, cateter intravenoso, cânula traqueostomia, máscaras N95, lâminas laringoscópio e válvula redutora de oxigênio, entre outros.
