A promoção de soluções pacíficas de conflitos por meio do envolvimento de alunos e docentes do curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) – Campus Francisco Ferreira Mendes, em Diamantino/MT, é uma das práticas vencedoras da quinta edição do Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa escolhida na categoria Ensino Superior contou com 115 estudantes do 8º e do 10º período e cinco professores, que tiveram o desafio de analisar, em no máximo 60 dias, processos submetidos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
Dos 11 atendimentos efetivados, nove resultaram em conciliação. Os resultados foram obtidos no âmbito de um termo de cooperação técnica (TCT) assinado entre a Unemat, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos mato-grossense e o Cejusc do TJMT. O trabalho durou cerca de três meses, entre outubro e dezembro de 2014.
No projeto, o Cejusc atuou no cadastro dos professores como procuradores jurídicos dos solicitantes e do estagiário responsável, para que esses pudessem efetuar o agendamento da sessão de mediação ou conciliação. Detectada a possibilidade de acordo, o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Unemat solicita diretamente ao juiz da respectiva unidade jurisdicional a realização da sessão de conciliação ou mediação, durante a qual o estudante prestava auxílio ao cidadão autor do processo.
Jornada – Também fruto do TCT, foi realizada, no mês de novembro, a II Jornada de Estudos Jurídicos (II Jejud), que despertou ainda mais o interesse dos acadêmicos em se tornar mediadores ou conciliadores. Segundo Éder Pereira de Assis, professor da Unemat e coordenador da II Jejud, a instituição de Diamantino recebeu o resultado do prêmio com satisfação. “É um reconhecimento no cenário jurídico nacional. Esse prêmio nos dá a certeza de que o ensino superior ministrado na instituição está em consonância com o perfil de pacificação social de que o Direito deve ser dotado”, avaliou.
O docente destacou que a Unemat está sintonizada com a Resolução n. 125/2010 do CNJ, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Segundo ele, a instituição mantém em sua grade curricular a disciplina obrigatória “Conciliação, Mediação e Arbitragem”, oferecida no 10º semestre, por meio da qual busca criar um perfil menos litigante nos futuros operadores do Direito e mais sensível à solução pacífica dos conflitos.
Premiação – Lançado em 2010, o Prêmio Conciliar é Legal é uma iniciativa do Comitê Gestor Nacional da Conciliação, coordenado pelo conselheiro Emmanoel Campelo, e reconhece práticas de sucesso, estimula a criatividade e dissemina a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos em todo o país.
A avaliação e o julgamento das iniciativas inscritas privilegiam eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. Neste ano, houve premiação em oito categorias: Tribunal Estadual, Tribunal Regional do Trabalho, Juiz Individual, Instrutores de Mediação e Conciliação, Advocacia, Demandas Complexas ou Coletivas, Sociedade Civil e Ensino Superior. A entrega do prêmio está marcada para 30 de junho na sede do CNJ, em Brasília.
Na categoria Ensino Superior, são inscritas práticas de instituições de ensino públicas e privadas que disseminem meios autocompositivos tanto teoricamente, por meio da inserção do conteúdo na matriz curricular, como pelas práticas reais em estágios supervisionados e projetos de extensão. Nesse contexto, receberam menção honrosa a Faculdade de Ciências Gerenciais Alves Fortes (Face-Alfor), de Minas Gerais, e a Escola de Direito de Brasília (EDB).
Elizângela Araújo
Agência CNJ de Notícias
