O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) vai estabelecer, a partir de março, um caminho mais rápido e seguro para a destruição de armas armazenadas em fóruns de Justiça. Por meio de um convênio que será firmado em março entre o tribunal, a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar do Estado de Goiás, somente as armas consideradas essenciais para a condução de processos judiciais serão encaminhadas aos juízes.
Todas as armas passarão a ser guardadas em contêineres dentro dos batalhões da Polícia Militar, e não mais em delegacias ou fóruns, que acabavam se tornando alvo de delinquentes.
De acordo com o juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, juiz auxiliar da presidência do TJGO, o controle do depósito será feito pela Assessoria Militar do tribunal. “Cada contêiner terá capacidade para duas mil armas e elas vão permanecer ali até a destinação final, que pode ser a destruição, doação ou devolução”, diz o magistrado.
A nova estratégia do tribunal goiano foi comunicada quarta-feira (31/1), durante visita de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao tribunal para cobrar as exigências feitas pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, após a rebelião no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
A medida a ser adotada pelo tribunal goiano faz parte de uma série de providências que vêm sendo tomadas após a assinatura, em novembro, do Acordo de Cooperação Técnica entre a ministra Cármen Lúcia e o Comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, para intensificar a destruição de armas que estão de posse da Justiça.
As armas encaminhadas para destruição são aquelas que foram consideradas desnecessárias, pelos juízes, para a continuidade e instrução dos processos judiciais.Desde a assinatura do acordo, mais de 100 mil armas foram retiradas de fóruns de todo o país e encaminhadas a unidades do Exército para destruição – somente em Goiás, foram retiradas 24.877 armas.
Acúmulo de armas
Antes da adoção desta nova estratégia, a sistemática de destruição de armas mantida pelo tribunal de Goiás e por vários outros do País permitia um grande acúmulo de armas nos fóruns. Isso porque, geralmente, as armas apreendidas pela polícia eram encaminhadas ao juiz para condução do processo e, mesmo após a conclusão destes – que poderia se arrastar por anos -, elas permaneciam nos depósitos da Justiça.
Com o novo fluxo estabelecido pelo convênio, haverá comunicação prévia ao juiz quando da apreensão da arma na delegacia. Somente se o juiz considerar necessário, ela será encaminhada ao fórum junto com o laudo pericial.
Neste último caso, o juiz terá 180 dias – conforme estabelece a Resolução 134 do CNJ – para dar uma destinação à arma, seja pela destruição ou pela doação para reaproveitamento do Estado.
Outro entrave solucionado pelo tribunal é que as armas apreendidas no Estado de Goiás só podiam ser destruídas em Brasília, o que envolvia alto custo de transporte e diárias. Agora, as armas poderão ser destinadas a outras unidades do Exército. No caso da região nordeste de Goiás, por exemplo – que abarca cidades como Catalão, Planaltina Cavalcante, Padre Bernardo, São João da Aliança, Nova Roma e Alvorada, entre outras -, as armas serão entregues para destruição na unidade de Formosa.
Cultura do armazenamento
Acelerar a destruição de armas que estão nos fóruns esbarra também em uma questão cultural: no tribunal do júri, há o costume de representantes das partes apresentarem a arma utilizada no crime no dia do julgamento em plenário.
Como o tribunal do júri possui um processo mais complexo, envolvendo várias fases para a sua conclusão, as armas acabam ficando armazenadas por anos. “Essa cultura do armazenamento para o júri tem sido combatida pelos juízes. A arma não é prova do crime, e sim o laudo pericial que foi feito dela”, diz o juiz Villas Boas.
Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias
