O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Comitê Gestor, realizou, na quarta-feira (28/3), a primeira reunião de acompanhamento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2018. Na oportunidade, foi apresentado o balanço do cumprimento das metas de 2017, além das ações e estratégias para a sua potencialização.

Segundo o presidente do Comitê Gestor das Metas 2017 e juiz auxiliar da Presidência do TJSE, Leonardo Souza Santana Almeida, o primeiro encontro de 2018 serviu também para comemorar os bons resultados de 2017. “O TJSE sedimentou seu compromisso histórico quanto ao cumprimentos das metas, o que retrata de forma efetiva a prestação jurisdicional, como também realizou um diagnóstico das metas e as mudanças no glossário para dar início ao acompanhamento do cumprimento das metas de 2018.”

Metas 2017 do CNJ para a Justiça Estadual

• Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos
• Meta 2 – Julgar processos mais antigos: 80% dos processos distribuídos até 31/12/2013 no 1º Grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2014 no 2º Grau, e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2014 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais
• Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa: 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2014, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão
• Meta 5 – Impulsionar processos à execução: estabelecer política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal, até 31/12/2017
• Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas: 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1º Grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 2º Grau
• Meta 8 – Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Fonte: TJSE