O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Roldão de Oliveira Neto, coordenou, na terça-feira (27/1), a reunião de instalação do Comitê Estadual de Precatórios, órgão que deve elaborar e propor medidas concretas de aperfeiçoamento da gestão de precatórios e manter interlocução permanente com o Comitê Nacional. O encontro foi preparatório para o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), que será realizado nos dias 11 e 12 de fevereiro deste ano no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

O Comitê Estadual é um órgão do Fonaprec, fórum instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em caráter nacional e permanente para elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento da gestão de precatórios. O órgão do TJ tem ainda como missão promover a integração do tribunal com o Fonaprec, cooperar com os trabalhos relacionados e propor ações concretas e soluções que busquem a realização dos objetivos do Fórum, além de participar das reuniões periódicas e encontros nacionais.

Seguindo a Orientação nº 39, de junho de 2012, o presidente do TJAL, desembargador Washington Luiz Damasceno, designou o magistrado Roldão de Oliveira Neto para coordenar o Comitê em Alagoas.

Fonte: TJAL