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Tribunal adota medidas para minimizar os impactos do corte orçamentário
Tribunal adota medidas para minimizar os impactos do corte orçamentário

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) está tomando medidas para minimizar os impactos e garantir que o corte drástico no orçamento de 2016, de 90% nas verbas de investimento e de 29,61% nas de custeio, não prejudique o atendimento ao cidadão nem comprometa a celeridade processual. Entre outras ações, o TRT passou a atender o público externo das 8 às 16 horas e o expediente interno vai começar às 7 horas e será encerrado às 17 horas. Não houve redução na jornada de trabalho dos servidores.

Outros Tribunais Regionais do Trabalho do país também estão adotando medidas semelhantes ou mais severas. A preocupação do TRT-GO é esclarecer a população que a redução do atendimento presencial não implicará prejuízo às atividades do tribunal, já que as ferramentas eletrônicas utilizadas pela Justiça do Trabalho, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), diminuem a necessidade da presença física de partes e advogados.

Os cortes de recursos destinados ao Poder Judiciário, impostos pela Lei Orçamentária Anual (Lei 13.255/2016), aliados ao aumento generalizado de preços, especialmente da energia elétrica, geraram desequilíbrio entre receita e despesa, obrigando o TRT-GO e demais tribunais do país a promoverem ajustes para se adequarem à nova realidade. O TRT goiano está também fazendo esforços para reduzir despesas com água, luz, telefonia, material de consumo e permanente, bem como com a contratação de estagiários, adolescentes trabalhadores e pessoal terceirizado na área de serviços gerais.

Fonte: TRT-GO

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