Termos de Cooperação Técnica

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Dispõe sobre a cooperação entre as entidades signatárias voltada à promoção de iniciativas de fomento ao empreendedorismo cívico-social para pessoas privadas de liberdade e egressas do

Dispõe sobre a cooperação para regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes

Dispõe sobre a cooperação para possibilitar ao CNMP a solicitação de pareceres técnico-científicos sobre medicamentos, procedimentos, tratamentos médicos e produtos, elaborados na forma disposta no TCOT

Dispõe sobre a cooperação técnico-científica, acadêmica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, com vistas à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica

Dispõe sobre a troca de experiências entre os partícipes e o desenvolvimento de ferramentas de automação e de inteligência artificial visando à celeridade processual e

Dispõe sobre a cooperação entre os partícipes com vistas a, prioritariamente, imprimir efetividade aos direitos fundamentais da criança e do adolescente. (Publicado no DJe, edição n.

Dispõe sobre a criação e a implementação, com base em critérios científicos e estatísticos, do Formulário Nacional de Avaliação de Risco para a prevenção e o

Dispõe sobre o desenvolvimento e uso colaborativo de soluções de inteligência artificial, com base no sistema SINAPSES do TJRO, dando apoio à produção de conteúdo

Dispõe sobre a cooperação técnica entre as entidades signatárias, com o objetivo de cadastrar, biometricamente, aqueles que estão sob a guarda do Estado, no sistema