Termos de Cooperação Técnica

Dispõe sobre a colaboração para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, nas atividades desenvolvidas pelo Sistema de Justiça, em

Dispõe sobre a conjugação de esforços entre os partícipes para a promoção de ações voltadas à emissão gratuita de documentação civil para as pessoas privadas de

Dispõe sobre o desenvolvimento de estratégias e ferramentas para o aperfeiçoamento das políticas relacionadas à execução penal e ao sistema socioeducativo, incluindo iniciativas referentes à atenção

Dispõe sobre o aprimoramento do sistema dos Juizados Especiais Cíveis, buscando maior eficiência e efetividade às audiências de conciliação, de forma a estabelecer política permanente de

Dispõe sobre o aperfeiçoamento, a manutenção e a integração dos seguintes sistemas: CNCIAI – Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato

Dispõe sobre a conjugação de esforços entre os partícipes para o aperfeiçoamento e a manutenção do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e

Dispõe sobre a cooperação entre o CNJ e o TCU, para o aprimoramento de sua atuação na fiscalização de áreas de interesse mútuo, em especial

Dispõe sobre a cooperação entre o CNJ, o TCU e a ATRICON, para a troca de informações e adoção de ações conjuntas com vistas ao alcance

Dispõe sobre a redução de riscos de degradação ambiental, providenciando o recolhimento dos cartuchos de toner e cartuchos de tinta vazios da marca HP-BRASIL, utilizados pelo CNJ,

Dispõe sobre a cooperação técnica entre o CNJ e o MJSP/SENACON para incremento de métodos autocompositivos de resolução de controvérsias na seara consumerista, o que alcança