Termos de Cooperação Técnica

Dispõe sobre  o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes para a execução do Plano Executivo Estadual – PEE, elaborado de forma conjunta, no âmbito

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Dispõe sobre a conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento e uso colaborativo na Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br do módulo

Dispõe sobre  o intercâmbio de dados, informações, conhecimentos e colaboração mútua em ações voltadas à automatização do fluxo de processos judiciais e processos de trabalho

Dispõe sobre o Projeto BRA/20/015 – “Justiça 4.0: inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”, a ser implementado pelo PNUD em parceria com

Dispõe sobre o Projeto BRA/20/003 – “Aprimoramento da eficiência, da efetividade e da transparência do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe”, a ser implementado pelo

Dispõe sobre a cooperação técnica e acadêmica recíproca entre CNJ e CEJIL para ações relacionadas com a promoção e proteção do direito internacional dos direitos humanos, especialmente no que

Dispõe sobre o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação de uma política de atenção

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