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Transformações impõem à magistratura promoção da cidadania
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Transformações impõem à magistratura promoção da cidadania
Seminário A Magistratura do Futuro. FOTO: G.Dettmar/ag.CNJ

As transformações em curso na sociedade impõem um novo papel aos magistrados brasileiros, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, na abertura do Seminário “A Magistratura do Futuro”, promovido pelo CNJ na manhã de terça-feira (5/11), em Brasília. Segundo o ministro, os magistrados brasileiros hoje já não resolvem apenas conflitos entre indivíduos, mas promovem a cidadania com decisões sobre demandas políticas, coletivas, sociais e culturais de grande magnitude, devido ao que o ministro chamou de “arquitetura constitucional” atual.

Para assegurar a efetividade de direitos, como os sociais, pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em 2018 revelou que a magistratura atualmente considera aceitável recorrer a princípios constitucionais nos seus julgamentos. “Merece realce o fato de que a grande maioria dos juízes entende ser legítimo socorrer-se de princípios constitucionais para compelir os demais poderes a assegurar a efetividade dos direitos, especialmente quanto à saúde, educação e segurança, o que revela forte comprometimento da magistratura com os eixos da responsabilidade e da cidadania, sempre respaldados pelo equilíbrio e pela harmonia com os demais poderes”, disse o ministro.

Objeto de discussão do seminário, a pesquisa “Quem Somos: a magistratura que queremos” investigou o perfil da magistratura brasileira. O estudo teve cerca de 4 mil respondentes, entre magistrados de todos os ramos do Poder Judiciário. Perguntados se consideravam legítimo “se basear em princípios constitucionais para compelir os demais poderes a assegurar a efetividade de direitos, em especial quanto à saúde, educação e segurança”, 64,8% dos magistrados respondentes disseram concordar com a afirmação.

O extenso questionário continha perguntas sobre a vida e a atividade profissional dos pesquisados. Eles foram indagados sobre suas percepções a respeito de qualidade de vida, saúde e trabalho, mas também sobre a atuação no dia a dia, formação acadêmica e perfil socioeconômico. A resenha da pesquisa foi apresentada pelo presidente da AMB, Jayme de Oliveira, e foram debatedores a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Newton Pereira Ramos Neto, o magistrado Durval Augusto Rezende Filho e as juízas Renata Gil de Alcântara Videira, Márcia Correia Hollanda e Michelini de Oliveira Dantas Jatobá.

Novas aspirações

Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiros, que colaborou para a execução do levantamento, a mesma equipe de cientistas que realizou essa pesquisa conduziu pesquisa semelhante chamada “O Perfil do Magistrados Brasileiros”, em 1996. Um dos pesquisadores, o sociólogo Luiz Werneck Vianna, considera que as aspirações dos magistrados mudaram em 20 anos.

“Há 20 anos, a grande aspiração dos magistrados era o acesso à Justiça, democratizar o Poder Judiciário para os juízes poderem interferir no cotidiano e melhorar a vida das pessoas. Dispondo de uma nova constituição, aberta, com princípios, Werneck Viana pontua que os juízes queriam dessa forma participar do processo de redemocratização do país. Vinte anos depois, diz ele, os juízes aspiram o exercício de lideranças que eram anteriormente reservadas aos quadros políticos. A mim me tocou particularmente essa colocação do professor Werneck Viana e eu estou vendo isso acontecer”, disse o ministro do STJ.

Corregedoria

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, destacou que, atualmente, a visão tradicional do juiz como garantidor de direitos e liberdades individuais se revela insuficiente para responder às demandas que o Judiciário deve responder em um Estado constitucional, onde os direitos fundamentais incluem tanto as liberdades públicas quanto os direitos sociais.

Para ele, as mudanças que ocorrem no Brasil e no mundo exigem dos juízes uma atuação que não mais pode ser reduzida à mera declaração de qual o direito aplicável para a solução de um conflito interindividual.

“Aos poucos, as mudanças tecnológicas estão alterando as rotinas de trabalho e de julgamento. Os processos judiciais em meio físico estão dando lugar aos processos eletrônicos virtuais. A inteligência artificial está sendo gradualmente aplicada aos processos eletrônicos.  Creio que os magistrados precisarão treinar as suas capacidades criativas e humanistas. Para que o trabalho humano seja útil, haverá necessidade de que o potencial criativo seja maximizado”, afirmou o corregedor nacional.

Após longos debates, que foram coordenados pelo Ministro Luís Felipe Salomão, coordenador científico da pesquisa, e que foi um dos organizadores do evento ocorrido no plenário do Conselho Nacional de Justiça, sugeriu ao final dos trabalhos que todas as sugestões apresentadas pelos participantes sejam encaminhadas ao CNJ por intermédio da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

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