O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís (MA), Nonato Neris Ferreira, determinou que a Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão forneça medicamentos para atender a portador de diabetes conforme prescrição médica.  Uma solicitação do paciente encaminhada à secretaria já havia sido negada.

Ao apelar para o Judiciário o portador de diabetes informou não ter condições financeiras para pagar pelos remédios e nem pelo material utilizado para sua aplicação.

Inconformado com a decisão, o estado do Maranhão recorreu ao TJMA mas a 3ª Câmara Cível do Tribunal manteve a decisão de 1º Grau que determinou o fornecimento dos medicamentos.

O relator do processo foi o desembargador Lourival Serejo, que também deferiu na mesma sessão o fornecimento de medicamentos a uma pessoa com deficiência.

Fonte: TJMA