O ônibus do Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) percorrerá diversas regiões administrativas durante o mês de abril. Os interessados em ingressar com demandas de competência do Juizado Especial Cível devem levar seus documentos pessoais e outros que comprovem sua reclamação.
O atendimento no Juizado Itinerante é rápido, fácil e gratuito. Os serviços são prestados pela equipe do TJDFT dentro de um ônibus próprio do Juizado Itinerante, que percorre diversas regiões do Distrito Federal. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
O Juizado, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
O tribunal informa, ainda, que causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Confira o calendário de atendimento:
09/04 (segunda-feira) – RECANTO DAS EMAS – Centro de Tecnologia – CITI, Q. 102, BL. 2;
10/04 (terça-feira) – RIACHO FUNDO II – PCS – Posto da Polícia Militar;
11/04 (quarta-feira) – AREAL – CAIC;
12/04 (quinta-feira) – RIACHO FUNDO II -PCS – Posto da Polícia Militar;
13/04 (sexta-feria) – RECANTO DAS EMAS – Centro de Tecnologia – CITI – Q. 102, BL. 2;
19/04 (quinta-feira) – AREAL – CAIC;
20/04 (sexta-feira) – CAUB II -PCS – Posto da Polícia Militar;
23/04 (segunda-feira) – ESTRUTURAL – Posto de Saúde;
24/04 (terça-feira) – RIACHO FUNDO II – PCS – Posto da Polícia Militar;
25/04 (quarta-feira) – SOBRADINHO II – Sobradinho II;
26/04 (quinta-feira) – VALE DO AMANHECER – Vale do Amanhecer;
27/04 (sexta-feira) – ESTÂNCIA MESTRE D?ARMAS III – Estância Mestre D?armas III
Do TJDFT
