Estudantes de Direito, cursando a partir do 3º semestre, poderão conhecer de perto e na prática o trabalho realizado nas Varas da Comarca de Salvador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). A Escola de Magistrados da Bahia (Emab) e a Corregedoria-Geral de Justiça da Bahia estão selecionando graduandos para atuar voluntariamente durante o Regime Especial de Trabalho estabelecido pela Portaria n. 5/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça. Os participantes serão certificados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As inscrições podem ser feitas clicando aqui. Para receber a certificação do CNJ, os estudantes deverão trabalhar por, pelo menos, duas horas por dia. O período máximo do serviço voluntário será de seis meses. As horas computadas contarão como atividade extracurricular para os graduandos. Os estudantes vão participar de mutirões para a baixa e o arquivamento de processos encerrados, além da juntada de petições e documentos, colaborando para reduzir o estoque de feitos e dar maior celeridade à tramitação de processos judiciais no 1º Grau.
Os candidatos selecionados poderão atuar em varas do Consumidor, de Família, Criminal, de Fazenda Pública e de Violência contra a Mulher. A seleção será coordenada pelo diretor da Emab, desembargador Jatahy Junior. “Será uma grande oportunidade para os estudantes de Direito, ainda no início do curso, terem uma primeira experiência prática, tendo contato direto não só com o processo físico e digital, mas também com a máquina do Poder Judiciário como um todo”, destacou o magistrado.
Regime Especial – A decisão de deslocar temporariamente os servidores do segundo para o primeiro grau no âmbito do TJBA foi anunciada no início de maio pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. Em consonância com a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pelo CNJ por meio da Resolução n. 194/2014, a iniciativa tem o objetivo de assegurar maior eficiência administrativa e maior celeridade na tramitação dos processos no Judiciário baiano.
Corregedoria Nacional de Justiça
