Conheça todas as soluções desenvolvidas no âmbito do Programa Justiça 4.0, como parte da cooperação técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Os projetos estão disponíveis em código aberto e podem ser fornecidos pelo CNJ sem ônus, inclusive aos órgãos judiciários estrangeiros, mediante acordos de cooperação.
Solução de consulta eletrônica de direitos sobre aeronaves no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB). Conectado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o sistema permitirá que ordens judiciais sejam feitas de forma automática para consultar e emitir certidões de bens como aeronaves.
Com foco em servidores e servidoras do Judiciário, é ofertado suporte técnico especializado aos tribunais e outros atores da Justiça, assegurando a continuidade e eficiência da PDPJ-Br e outros serviços. Visa solucionar demandas complexas e promover um atendimento estruturado.
Expansão da ferramenta que monitora a realidade carcerária brasileira para dinamizar a comunicação entre Justiça Criminal, segurança pública e administração prisional. A nova versão agrega um banco nacional de medidas judiciais de natureza criminal, incluindo medidas cautelares, medidas protetivas de urgência, penas alternativas, monitoramento eletrônico e medidas de segurança.
Aperfeiçoamento da plataforma unificada de pesquisa textual e estatística sobre precedentes qualificados desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4). A ferramenta permite fácil acesso e consulta a informações para tratamento uniforme das demandas judiciais repetitivas ou de massa.
Cursos, formações, metodologias e ferramentas para desenvolver competências das pessoas em temáticas prioritárias para o CNJ e a Justiça Federal. Incluem os cursos de Ciência de Dados Aplicada ao Poder Judiciário, que foram ofertados em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Saiba mais, acessando a página de Capacitações.
O Codex consolida as bases de dados de processos judiciais de todos os tribunais brasileiros, registrando o conteúdo textual das peças processuais e documentos. Melhorias evolutivas na plataforma, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), são implementadas consolidando o Codex como plataforma robusta de gestão de dados processuais, com foco em performance, segurança, estabilidade, usabilidade e novas funcionalidades. Saiba mais, acessando a página Plataforma Codex.
O Conecta identifica novas soluções tecnológicas e compõe uma rede de inovação com os mais de 90 tribunais brasileiros. Quando um tribunal desenvolve uma ferramenta que torna a Justiça mais rápida, acessível e eficiente, o Conecta auxilia na nacionalização, por meio do portal Jus.br e da PDPJ-Br, além de apoiar na adaptação e no aprimoramento dessas ferramentas e promover encontros, mentorias e capacitações sobre elas.
Acessível via Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), é uma solução que centraliza dados de pessoas para consulta, conferindo precisão às informações no Jus.br e promovendo eficiência, conformidade legal, auditoria e escalabilidade no acesso e cadastro em aplicações judiciais.
O Data Lake é um repositório que armazena o grande volume de dados de todos os sistemas do Justiça 4.0 de forma integrada e centralizada e disponibiliza informações estratégicas aos órgãos de Justiça. É capaz de armazenar dados em grande escala e em quaisquer formatos, além de permitir acessos simultâneos, sem perda de performance, a dados e metadados processuais.
O módulo centraliza o processo de delegação e autorização de permissões concedidas por magistrados a servidores para utilização de sistemas eletrônicos nos tribunais. A autorização, antes realizada individualmente em cada sistema, é feita em um único ambiente. Já disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).
Estudo diagnóstico no universo de 86 tribunais sobre a modernização e a otimização das estruturas, dos processos e dos procedimentos internos instalados a partir da implementação das políticas tecnológicas dos Núcleos de Justiça 4.0, Balcão Virtual e Juízo 100% Digital.
Endereço judicial virtual, a plataforma conecta tribunais brasileiros a jurisdicionados e jurisdicionadas, centralizando as comunicações processuais, como citações e intimações. Substitui o deslocamento de oficiais e oficialas de justiça e promove ganhos de agilidade e economia de recursos. Seu uso é obrigatório para empresas públicas e privadas, instituições e entidades da administração pública. É opcional para pessoas físicas e pequenas e microempresas que possuem endereço eletrônico no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
O sistema e-NatJus passa por atualização tecnológica e será integrado à PDPJ-Br. A ideia é centralizar o acesso a pareceres técnico-científicos e notas técnicas baseadas em evidências na área da saúde, padronizando a tomada de decisões judiciais sobre medicamentos e tratamentos.
Parceria entre o PNUD e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), o PMO Jud abrange o Redesenho dos Processos do Escritório Corporativo de Projetos (ECP) do CNJ e ações para identificar e fortalecer a maturidade institucional do Conselho no gerenciamento de projetos, com foco em benefícios à sociedade e em linha com o planejamento estratégico do CNJ e do Judiciário como um todo.
A solução integra sistemas processuais e bases de dados das Fazendas Públicas para automatizar os processos de execução fiscal e acelerar sua tramitação, desde o ajuizamento até a constrição de bens.
Desenvolvida em conjunto pelos programas Justiça 4.0 e Justiça Plural, ambos frutos de parceria entre CNJ e PNUD, a iniciativa disponibiliza na internet formulários que avaliam o risco de que mulheres e pessoas LGBTQIA+ venham a sofrer qualquer forma de violência nas relações domésticas e familiares. A solução está integrada à PDPJ-Br e a vítima pode preencher o formulário remotamente, por meio de link gerado pelo perfil do(a) profissional que a acompanha.
Com acesso via Jus.br, o sistema automatiza atividades cotidianas e centraliza tarefas como a elaboração de minutas, despachos, decisões e sentenças; a assinatura de atos e expedientes; e a administração da agenda de audiências. Por meio de recursos de inteligência artificial, sugere precedentes qualificados e movimentos para auxiliar o andamento de processos.
Projeto que automatiza o controle de acesso aos serviços digitais da Justiça, organizando o cadastro de usuários, o registro de sistemas utilizados e o acompanhamento do uso. Também permite que o CNJ estabeleça acordo de cooperação técnica de troca de serviços com empresas privadas.
O projeto usa inteligência artificial para ajudar os tribunais a organizar e analisar os processos que aguardam decisão. Dessa forma, magistrados, magistradas, servidores e servidoras identificam mais rapidamente casos que têm decisões anteriores qualificadas, permitindo mais agilidade por parte dos órgãos do Judiciário.
Acompanhamento da integração de 90 tribunais brasileiros à PDPJ-Br e ao Codex, o que permite uma atuação mais ágil, segura e transparente do Judiciário. Foi monitorada a implantação de serviços essenciais, como login único, notificações e catálogo de aplicativos.
A ferramenta padroniza julgamentos e otimiza o andamento processual. O módulo foi desenvolvido com base na prospecção de funcionalidades dos principais sistemas públicos de processo eletrônico adotados nos tribunais do país e pode ser utilizado por todos os tribunais integrados à PDPJ-Br.
Criação de indicadores negociais e dashboard para medir a adoção e o impacto das soluções da PDPJ-Br nos tribunais, o que garante a avaliação contínua da eficácia de soluções e integração dos tribunais ao Justiça 4.0.
O Novo SNA centraliza e padroniza informações relacionadas a crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional ou familiar, além dos dados de pretendentes habilitados à adoção em todo o território nacional. A ferramenta agiliza os processos de adoção e aumenta a transparência dos processos em andamento.
O painel, intitulado Mapa Nacional do Tribunal do Júri, fornece dados desde 2020 de processos judiciais de crimes dolosos contra a vida. Os dados são provenientes do DataJud (Base Nacional de Dados do Poder Judiciário). A ferramenta aumenta a transparência, aprimora a gestão desses processos e reúne dados estatísticos de gestão processual e produtividade.
Painéis facilitam o acesso às informações e à tomada de decisões com o uso de dados de todos os tribunais brasileiros. Previamente à divulgação nos painéis, esses dados são sanitizados e atualizados e as informações são consolidadas. O Painel de Estatística fornece informações consolidadas de todos os tribunais brasileiros para melhor gestão judiciária. Acesse: www.cnj.jus.br/datajud/painel-estatistica
O painel detalha dados do maior litigante do Poder Judiciário brasileiro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É possível visualizar processos por ramo de Justiça, tribunal e unidade judiciária. A ferramenta também tem a opção de download.
A ferramenta permite diagnosticar execuções fiscais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional desde 2020. Para isso, utiliza dados do DataJud (Base Nacional de Dados do Poder Judiciário). Possui indicadores de acervo processual, produtividade, tramitação e filtros personalizados.
Quem são os maiores litigantes que acionam o Poder Judiciário brasileiro? Sobre quais conflitos buscam a Justiça? Essas informações podem ser visualizadas no Painel dos Grandes Litigantes, um quadro interativo que sistematiza dados do DataJud e disponível para profissionais do Judiciário e toda a sociedade brasileira. A plataforma amplia a transparência e o acesso a informações do Poder Judiciário, promove o debate sobre políticas e ações para diminuir a litigância na Justiça brasileira. Também incentiva pesquisas acadêmicas sobre, por exemplo, as causas da excessiva judicialização no Brasil. Acesse: https://grandes-litigantes.stg.cloud.cnj.jus.br/
O painel oferece um panorama das ações judiciais relacionadas ao meio ambiente. A iniciativa aperfeiçoa o SireneJud, melhorando a visualização de dados, produção de informação e criação de KMLs (formato de arquivo usado para identificar áreas geográficas).
O painel apresenta dados sobre medidas protetivas, violência doméstica e feminicídio ocorridos em todo o país. Além disso, permite identificar varas e juizados especializados, setores psicossociais e salas de atendimento privativas.
Em sua nova edição, a Pesquisa Inteligência Artificial no Judiciário mapeou e analisou os projetos de IA em desenvolvimento e em uso pelos tribunais brasileiros. O levantamento é realizado desde 2020 e busca tanto registrar novas soluções desenvolvidas pelos tribunais e conselhos a cada ano quanto acompanhar o estágio das iniciativas identificadas em anos anteriores da pesquisa.
Saiba mais no resumo executivo e no painel com resultados da pesquisa.
Projeto que organiza a transição das soluções desenvolvidas pelo Programa Justiça 4.0 para a rotina do CNJ, assegurando que as inovações tecnológicas desenvolvidas sejam incorporadas de maneira sustentável.
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi aprimorado em duas frentes de trabalho para possibilitar a aderência completa à PDPJ-Br:
- Com foco nos autos digitais, o sistema foi reformulado para funcionar melhor nos bastidores (back-end). Foram criadas novas formas de organizar os dados e a adotadas ferramentas para buscar e sincronizar informações de forma mais rápida.
- A tela de pesquisa processual foi reescrita. A melhoria tornou a pesquisa mais rápida, moderna e preparada para futuras melhorias, como a adoção de sistemas baseados em microsserviços, que tornam o sistema mais flexível e escalável.
Após um diagnóstico de iniciativas inovadoras do Poder Judiciário brasileiro, foi desenvolvido o Plano Nacional de Inovação para o setor. O plano estabelece dimensões e objetivos que guiam a implementação gradual e monitorada das ações, em alinhamento com a Política Nacional de Gestão da Inovação. O projeto também concebeu uma premiação nacional em reconhecimento a práticas transformadoras na Justiça.
Plataforma digital que centraliza o acesso a serviços judiciais dos tribunais e disponibiliza os sistemas eletrônicos do Judiciário, com linguagem simples e acessível. O portal permite que usuários internos (como magistrados e servidores) e externos (como advogados, defensorias, Ministérios Públicos e cidadãos) acessem funcionalidades essenciais de forma ágil, segura e padronizada.
Solução criada para atender à grande demanda na área previdenciária. Evita a comunicação por ofício, gerando economia de tempo e recursos. Benefícios que já possuem automação de concessão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – como benefícios assistenciais para pessoas idosas e pessoas com deficiência – podem ser implementados em minutos após a decisão judicial. A solução viabiliza o acesso imediato a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao INSS. São suas funcionalidades: Dossiê Médico, Dossiê Previdenciário, Intimação Judicial (disponíveis) e Processo Administrativo Previdenciário (PAP) (em desenvolvimento). Saiba mais: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/prevjud/
Metodologias, procedimentos, indicadores, métricas e painéis desenvolvidos para apoiar tribunais no monitoramento, no tratamento e na correção de inconsistências de dados do Poder Judiciário. Com isso, busca-se melhorar a experiência de todas as pessoas que utilizam o Jus.br.
O projeto prevê a revisão tecnológica do SEEU, que organiza e padroniza o acompanhamento de processos de execução penal no Brasil. O objetivo é tornar o sistema mais rápido, estável e econômico, além de ampliar seu uso para novos tribunais e garantir o funcionamento diante do aumento de demandas.
Plataforma on-line, de acesso público, que reúne pesquisas sobre a atuação do Poder Judiciário na prevenção e no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro; sobre recuperação e gestão de ativos; e sobre o uso da tecnologia relacionado a esses temas por atores das esferas pública e privada e da sociedade civil. Saiba mais
O projeto habilitou profissionais do Judiciário a estruturar e manter programas de integridade e compliance em suas instituições, por meio de ações de sensibilização e formação tanto de gestores quanto de servidores. O intuito foi fortalecer as capacidades de profissionais do Judiciário na prevenção e no combate à corrupção..
São os módulos da infraestrutura da PDPJ-Br que permitem a comunicação entre aplicações de forma fluida e integrada, com conexão dos sistemas e garantia de bases de dados consistentes para ampla utilização. É usada uma arquitetura baseada em microsserviços, que possibilitam uma comunicação mais simples, rápida e eficiente entre os módulos da PDPJ-Br. Incluem:
- Serviço de Autenticação (login único): permite o acesso integrado aos serviços da Plataforma, evitando a necessidade de cadastros múltiplos pelo usuário. É integrado ao login único do Governo Federal (Gov.br), nos níveis prata e ouro;
- Marketplace: funciona como repositório central de aplicações disponibilizadas na Plataforma; e
- Serviço de Notificações: é responsável pela comunicação de eventos e alertas gerados nos serviços da Plataforma para os sistemas processuais utilizados pelos Tribunais.
Nesta etapa, a plataforma desenvolvida para apoiar o Poder Judiciário no uso de IA passa a funcionar também como catálogo e espaço de capacitação. Entre os cursos para profissionais da Justiça sobre como usar e desenvolver essas tecnologias, destacam-se formações desenvolvidas em parceria com universidades brasileiras, como Classificação Processual e IA (Universidade de Fortaleza), Precedentes Qualificados e IA (Universidade de Brasília) e Agrupamento de Textos Jurídicos e IA (Universidade Federal de Goiás).
A plataforma de apresentação remota integrada ao SEEU e desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) permite que pessoas cumprindo penas alternativas passem por um processo de reconhecimento facial em sua apresentação periódica, utilizando técnicas de IA e geolocalização.
A ferramenta automatiza perícias médicas necessárias para processos judiciais de concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os laudos gerados pela ferramenta padronizam e agilizam o processo de coleta de informações, reduzindo o prazo de conclusão dos processos previdenciários.
O Sispreq moderniza a gestão de precatórios e requisições de pequeno valor, permitindo a gestão integral da dívida, desde a expedição da requisição até o pagamento e a expedição de certidões necessárias.
Ferramenta de rastreamento completa da cadeia de custódia, consolidada em um único ambiente para todos os ramos da Justiça. Alinhada à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), possibilita a pesquisa de ativos em todos os órgãos do Judiciário e a identificação de bens sem destinação. Oferece maior controle da tramitação judicial, prevenindo depreciações, perdas e extravios. Além disso, permite que usuários externos, como as polícias, cadastrem bens no sistema. Saiba mais: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sistema-nacional-de-gestao-de-bens-sngb/
Solução tecnológica que promove mais eficiência nos processos de execução e satisfação de dívidas. Com o Sniper, é possível fazer pesquisas patrimoniais integradas em múltiplas bases de dados, bem como enviar diretamente solicitações judiciais para bloqueio e constrição de bens.
A nova versão da ferramenta incorpora bases de dados abertas e sigilosas, com destaque para os registros cartoriais. Entre as bases já integradas, estão RenaJud (veículos automotores), AnacJud (aviação civil), SNGB (gestão de bens), SERP/ONR (imóveis) e SisbaJud (instituições financeiras).
Solução que automatiza o acesso às informações das bases de dados da Caixa Econômica Federal (CEF) sobre processos do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT, antigo DPVAT). Com isso, a ferramenta eleva a eficiência do gerenciamento desses processos, agiliza a resposta e garante maior precisão de informações processadas.
