Prevjud

Índice

Como Funciona
Benefícios
Desenvolvimento

O Prevjud é um importante aliado para dar mais agilidade e efetividade aos processos previdenciários na Justiça, garantindo maior facilidade e rapidez no acesso ao direito pelo cidadão. Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, o serviço permite ao Judiciário o acesso imediato a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no caso de ações previdenciárias.

Como funciona

O Prevjud integra as bases de dados do INSS e do Judiciário e permite o acesso imediato a informações previdenciárias relacionadas ao processo, como o Dossiê Médico, o Dossiê Previdenciário e o Processo Administrativo Previdenciário (PAP).  

O serviço também possibilita o envio automático da ordem judicial em ações previdenciárias, agilizando a implementação do benefício. Com isso, o benefício pode ser implantado em poucos minutos no caso daqueles que já contam com automatização de concessão pelo INSS, como os benefícios assistenciais à pessoa com deficiência e idosa.  

O serviço é de uso exclusivo para membros do Poder Judiciário. Embora tenha sido desenhado para atender às necessidades das ações previdenciárias, concentradas principalmente na Justiça Federal, os tribunais da Justiça Estadual e da Justiça do Trabalho podem consultar as informações previdenciárias. O envio automatizado de ordens judiciais, no entanto, é restrito às ações previdenciárias. 

  • Integração a sistemas processuais 
    O Prevjud foi integrado ao e-Proc e ao PJe. Tribunais que utilizam esses sistemas processuais acessam as funcionalidades de forma automática nos processos previdenciários, sem necessidade de consultar outro ambiente. 
  • PDPJ-Br
    Demais tribunais podem consultar informações previdenciárias por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).

Benefícios

A preocupação central do Prevjud é atender aos cidadãos e cidadãs, beneficiários do serviço, que terão seus processos analisados e concluídos de forma mais rápida, garantindo-se maior efetividade e celeridade na prestação jurisdicional. 

Conheça os principais benefícios:

Agilidade na tramitação dos processos e maior efetividade na jurisdição previdenciária. Os autos judiciais passam a receber quase instantaneamente as informações previdenciárias (Dossiê Médico, Dossiê Previdenciário e Processo Administrativo Previdenciário), possibilitando a gestão mais eficiente do corpo funcional do Judiciário e do INSS e redução da incidência de sanções por atraso no cumprimento de decisões

Tratamento uniforme aos jurisdicionados de todo o país. Compensa as desigualdades regionais de desenvolvimento tecnológico, permitindo celeridade  no trâmite dos processos previdenciários, e garante a efetividade das decisões judiciais em todos os processos previdenciários.

Uma solução para todos os processos previdenciários. Solução integrada à versão nacional do PJe e ao e-Proc. Todos os tribunais têm acesso às informações previdenciárias por meio da PDPJ-Br. 

Desenvolvimento 

O Prevjud integra o portfólio de soluções tecnológicas do Programa Justiça 4.0, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), apoiada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). 

O serviço é desenvolvido em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) por meio do Acordo de Cooperação Técnica n. 028/2019. 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) são colaboradores no desenvolvimento do serviço no PJe e no e-Proc, respectivamente.

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