O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) implantou o Plenário Virtual para que advogados, advogadas, jurisdicionados e jurisdicionadas possam acompanhar, em tempo real, as sessões de julgamento virtuais. O painel foi implantado no dia 30 de junho e segue as diretrizes Resolução n. 591/2024, do Conselho
Registros civis estrangeiros de nascimento e óbito de brasileiros naturalizados podem ser transcritos com a apresentação do certificado de naturalização ou de outro documento que comprove a nacionalidade brasileira. A informação foi prestada à consulta analisada durante a 9.ª Sessão Virtual de 2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encerrada
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em julgamento na 9.ª Sessão Virtual de 2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encerrada na tarde desta segunda-feira (30/6), aprovou a uniformização do instrumento de avaliação usado na Justiça para o julgamento de pedidos de benefício assistencial a pessoas com deficiência.
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que titulares de cartórios de Minas Gerais se abstenham de exigir procuração atualizada e com prazo de validade para a prática de atos, sem que haja fundamentação para o pedido, sob pena de incorrer em ilegalidade. O entendimento se
Neste mês, o Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) completa seis anos desde a sua implantação, em 2019. Durante o período, foram pautados 231.357 processos, dos quais 206.130 foram julgados — um índice de 89% de realização, que comprova a eficácia do sistema para garantir
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação que orienta os tribunais quanto aos procedimentos para a exclusão de perfis genéticos de investigados absolvidos ou não denunciados dos bancos públicos vinculados à Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. A decisão foi tomada na 7.ª Sessão Virtual de
O uso do Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para empresas públicas e privadas, incluindo aquelas em recuperação judicial e empresas estrangeiras com CNPJ atuantes no Brasil, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclareceu em resposta à Consulta n. 0002996-58.2024.2.00.0000. O objetivo do cadastro nos sistemas de processo eletrônico é
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, resolução com diretrizes e procedimentos para a transferência interestadual de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação ou de semiliberdade. A decisão se deu na 6.ª Sessão Virtual de 2025, finalizada em 16/5. Segundo o
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) adote, em até 180 dias, medidas administrativas para viabilizar o peticionamento eletrônico diretamente pela parte, sem necessidade de advogado, por meio de certificado digital, nos juizados especiais cíveis, em causas de até 20
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou o calendário das sessões virtuais de 2025. As datas de início de seis dos nove plenários de julgamentos por meio da plataforma on-line foram alteradas para começar às sextas-feiras em vez das quintas, como previsto anteriormente. Outras duas sessões foram reprogramadas devido ao
