CNJ recomenda alocação de recursos estaduais em alternativas penais e atenção a egressos

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 11ª Sessão Virtual de 2023, normativa que orienta tribunais, magistrados e magistradas a garantir a inclusão de previsão orçamentária para implementação de políticas penais diversas do encarceramento em suas unidades da federação. A Recomendação n. 142/2023 aborda a previsão

Foto mostra o detalhe da mão de uma mulher segurando a mão de uma criança em um parque.

CNJ aprova nota técnica sobre aperfeiçoamento em cadastros de adoção

Foi aprovada, durante a 10.ª Sessão Virtual, nota técnica acerca do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n. 5.547/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta pela autoridade judicial dos cadastros estaduais e nacional de crianças e adolescentes nos processos de adoção. Por meio do PL, é sugerido o

CNJ premiará iniciativas de responsabilidade social e dignidade da pessoa no Judiciário

Ações, projetos ou programas inovadores referentes à responsabilidade social e promoção da dignidade da pessoa serão premiados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O reconhecimento será dado anualmente a pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado na promoção, defesa e garantia dos valores sociais e na realização de ações

Foto mostra a mão de uma pessoas teclando uma calculadora a partir de números de uma planilha.

CNJ aprova recomendação para fixação de honorários do administrador judicial

Na 10.ª Sessão Virtual, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, ato normativo contendo parâmetros para a fixação de honorários do administrador judicial, em processos recuperacionais e falimentares. Nesses tipos de processos, é o administrador judicial quem supervisiona o fluxo e as atividades das partes em

Ato normativo sobre remunerau00e7u00e3o de conciliadores e mediadores foi aprovado por unanimidade em sessu00e3o do Plenu00e1rio Virtual do CNJ. FOTO: Arquivo

Rol de atos por cooperação judiciária é ampliado pelo CNJ

Por unanimidade, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram o Ato Normativo que inclui expressamente a formulação de consulta no rol de atos de cooperação judiciária. A decisão altera a Resolução CNJ n. 350/2020, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do

CNJ divulga calendário das sessões ordinárias do 2.º semestre de 2023

Publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de segunda-feira (17/4) estabeleceu as datas para as sessões plenárias que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará ao longo do segundo semestre. De acordo com a Portaria n. 97/2023, a 11.ª sessão ordinária do ano já está marcada para o dia 8

Inscriu00e7u00f5es para Su00e9rie Justiu00e7a Pesquisa estu00e3o reabertas atu00e9 15 de agosto. FOTO: Arquivo

Justiça em Números trará destaque à participação feminina na magistratura

Durante a 4.ª Sessão Virtual de 2023, concluída na última sexta-feira (24/3), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente o Pedido de Providências (PP) n. 0004636-67.2022.2.00.0000, proposto pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que solicita constar do Relatório Justiça em Números o quantitativo de mulheres na carreira da magistratura