O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia adere ao Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU). A Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, foi a escolhida para receber o projeto-piloto. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, anunciou nesta segunda-feira (29/8), em Governador Valadares, que a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) é agora uma política pública do Judiciário mineiro que deverá ser aplicada em todas as comarcas, seguindo o
Governador Valadares será, a partir desta segunda-feira (29/8), a primeira comarca do país a controlar toda a execução penal dos presos por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), iniciou a
Em uma ação pioneira, o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP) promove, desde segunda-feira (22/8) e até a próxima sexta-feira (26/8), o curso para implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ministrado pelo CNJ e dirigido a profissionais da Coordenadoria das Execuções Criminais (Cecrim), do Tribunal Militar,
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou, nesta quarta-feira (17/8), termos de cooperação técnica com cinco Tribunais de Justiça (TJs) para o desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O evento faz parte da Conferência PJe, realizada na sede do
Até setembro, 15 tribunais brasileiros acompanharão digitalmente os processos de execução penal por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Em apenas dois meses, sete tribunais já implantaram o modelo, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por
O acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a 11 sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estará suspenso durante algumas horas deste sábado (23/7) devido à manutenção que será realizada nos servidores. Como o funcionamento dos sistemas depende desses equipamentos, ficarão indisponíveis funcionalidades como o Banco Nacional de Mandados
Em pouco mais de um mês de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), a Comarca de Governador Valadares (MG) já concedeu cerca de 40 benefícios entre comutações de pena, indultos e progressão de regime. Ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de
A Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Legislativos e Administrativos do Tribunal de Justiça do Pará, aprovou, em sessão na última terça-feira (12), a minuta de resolução que dispõe sobre a implantação do Processo Eletrônico Judicial (Pje) na jurisdição da execução penal das penas e sanções por meio do Sistema
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, nos seis primeiros meses do ano, 442 processos. No total, foram realizadas 24 sessões plenárias no período, incluindo as modalidades presencial e virtual. Entre os processos julgados no primeiro semestre, 16 referiam-se a propostas de novas resoluções ou alteração de resoluções
