Os países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul) carecem de melhorias nas respectivas legislações sobre proteção de dados pessoais a fim de respaldar a efetiva integração econômica do bloco. Essa conclusão está presente no artigo A Proteção de Dados Pessoais nos Estados-membros do Mercosul, disponível na mais recente edição
A aplicação de padrões antidiscriminatórios no uso de ferramentas tecnológicas, como as de reconhecimento facial, passa não apenas pela construção social dos sistemas e pela definição de seus logaritmos, mas também por uma regulação legal que desestimule o uso arbitrário da tecnologia. Para o direito, essas inovações trazem desafios para
Assegurar a proteção às mulheres sob a ótica do constitucionalismo feminista, no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, é o tema central do artigo “Tutela judicial das vulnerabilidades femininas: o papel do Poder Judiciário brasileiro na efetivação do constitucionalismo feminista”. No trabalho, publicado no sétimo volume da Revista Eletrônica do Conselho
O avanço das estratégias de proteção contra a invasão de bases de dados ou de redes computacionais requer medidas preventivas que vão além das exigências de padronização previstas na legislação vigente. O artigo “O princípio da segurança na era dos ciberataques: uma análise a partir do escopo protetivo da LGPD“,
A ausência de critérios objetivos e sistematizados, que considerem as necessidades de adolescente que infringiu a lei, na definição da medida socioeducativa é discutida no artigo A importância da utilização de critérios de avaliação fundamentados em evidências na aplicação das medidas socioeducativas pelos magistrados brasileiros. Publicado na sétima edição da Revista
Ao editar a Resolução n. 10/2018, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) dispôs sobre o dever de o Estado cumprir normas programáticas sobre o direito à moradia. A importância do ato normativo é referendada pelo Poder Judiciário com a Recomendação CNJ n. 90/2021. O texto sugere aos juízes verificarem
Meio ambiente, eficiência na prestação jurisdicional e inteligência artificial (ética, governança, transparência, auditabilidade e uso no Poder Judiciário) são os temas que serão abordados na próxima edição da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista CNJ). Os interessados poderão enviar seus artigos até o dia 20 de setembro. A
O sétimo volume da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista CNJ) já está disponível no portal do CNJ. A publicação é composta por dez artigos sobre temas que buscam difundir a promoção do acesso à justiça e o aperfeiçoamento da jurisdição prestada pelo Poder Judiciário. Os textos inéditos
O prazo para quem quer inscrever artigos acadêmicos e científicos na Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista CNJ) termina no próximo dia 20 de março. Os textos selecionados serão publicados na 7ª edição da e-Revista CNJ, no Portal do CNJ, em junho. Para enviar os trabalhos, os interessados
A identificação remota de pessoas condenadas ao cumprimento de alguma pena é o ponto central do artigo “Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref)”, publicado na edição mais recente da e-Revista CNJ. De iniciativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o sistema está em
