Nova edição do Link CNJ trata de precatórios e explica como Judiciário vai tratar requisições de pagamento após as emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso Nacional. O programa vai ao ar nesta quinta-feira (5/5), às 21h, na TV Justiça. Precatórios são as dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça, conforme processo
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) iniciou, na segunda-feira (18/4), a transmissão de ordens de pagamento de precatórios ao Conselho da Justiça Federal (CJF). A medida foi possibilitada após o restabelecimento dos sistemas eletrônicos depois de ataque hacker sofrido no final de março. No dia 5 de abril,
O prazo para que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) encaminhe sua lista de precatórios foi prorrogado. O tribunal foi alvo de ataque hacker no momento em que cumpriria o prazo constitucional da expedição dos precatórios, alterado para 2 de abril pela Emenda Constitucional 113/2021. Agora, o órgão
A fim de atualizar e aperfeiçoar as normas que regulamentam a atuação dos tribunais na gestão dos precatórios, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo de trabalho responsável por revisar a resolução atual que trata do tema, adaptando as regras às recentes modificações constitucionais. Instituído pela Portaria CNJ n.
É necessário que o Judiciário aprofunde o debate sobre os desafios dos tribunais na administração das contas públicas, a importância da autonomia dos órgãos na elaboração e execução de seus orçamentos e sobre a qualidade do gasto para a melhor prestação dos serviços da Justiça. Esses foram alguns dos temas
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira (22/3), alteração da Resolução CNJ n. 303/2019, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Judiciário. As mudanças atendem ao estabelecido nas Emendas Constitucionais (EC) 113 e 114, de 2021, que
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que mensagens enviadas via Whatsapp para pessoas que têm valores judiciais a receber pedindo depósito antecipado de valores trata-se de golpe. Não é exigido que o cidadão pague nenhuma guia ou deposite previamente qualquer valor em dinheiro para a liberação de
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) lança na quarta-feira (9/3), às 10h, o Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea). Atualmente em funcionamento em fase piloto na Seção Judiciária do Distrito Federal, o Sirea vem revolucionando o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), dando maior agilidade.
Foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de sexta-feira (18/2), o edital de convocação de credores do governo de Goiás – administração direta e indireta – para a realização de acordo direto para recebimento de precatórios. Foram liberados R$ 4.417.898,07 para serem negociados no Juízo Auxiliar de Execução
A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, realizou audiência de conciliação para liquidar precatórios vencidos do município de Carnaíba, cidade localizada no sertão pernambucano. Na quinta-feira (17/2), o termo de compromisso foi assinado pelo procurador de Carnaíba, Ítallo
