O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, na última quarta-feira (26/4), por meio da Portaria n. 990/2025, a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para as Varas Empresariais, de Recuperação de Empresas e de Falências. Com essa medida, a partir do dia 26 de maio, os novos casos e processos
Política nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2016, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) hoje integra cerca de 1,5 milhão de processos de execução penal tramitando em 37 tribunais de todo o país. Para garantir que a ferramenta funcione de forma segura, o CNJ criou o Plano de
Os tribunais deverão migrar para o método de autenticação do tipo Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) para acessar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e todos os serviços disponibilizados na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). O prazo para implementação encerra-se nesta terça-feira, dia 1.º de abril. Após esta data, a
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) iniciou, na segunda-feira (10/3), a segunda fase da Maratona Nacional de Desenvolvimento para o Processo Judicial Eletrônico (PJe). O evento reúne representantes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o país e do CSJT para desenvolver soluções que tornem o PJe
Os trabalhos de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) se encerraram na quinta-feira (13/3), com sessão solene no plenário desembargador Oswaldo Pojucan Tavares, no prédio-sede do Judiciário, em Belém. O evento – que teve à frente o presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves
Além do Poder Judiciário, o sistema de justiça no Brasil conta com outros operadores do Direito para que todas as pessoas possam recorrer quando precisam. Integrantes da advocacia, do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública formam um contingente de 1,5 milhão de profissionais. E todos esses setores têm papel
O Panorama Tecnológico dos Sistemas de Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que ao menos 33 tribunais brasileiros usam exclusivamente o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Outros 26 órgãos do Judiciário utilizam o PJe e pelo menos um outro sistema para a tramitação de
O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) desenvolveu um painel para a realização de sessões de julgamento virtual, em atendimento às diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução n. 591/2024. A Corte é a primeira do país a criar e colocar em teste a nova ferramenta.
Os tribunais que solicitaram prorrogação de prazo para se adequarem à Resolução n. 591/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre os requisitos mínimos para julgamento de processos em ambiente eletrônico, tiveram o pedido deferido pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) atingiu a marca de 4.000.375 Processos Judiciais eletrônicos (PJe). A marca foi registrada na quarta-feira (8/1). A ferramenta on-line permite que magistrados, servidores e advogados pratiquem atos processuais diretamente no sistema. A coordenadora de Desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico, Vanessa
