Atualmente, a expedição da segunda via do Registro Geral (RG) custa R$ 101,84. Então, muitas pessoas que perderam o documento acabam por não o tirar, porque esse valor precisa ser usado em outras prioridades relacionadas à sobrevivência. Considerando esse cenário de vulnerabilidade, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou
Instalados em 14 cidades de diferentes regiões do país nos últimos meses, os fundos municipais destinados a qualificar a implementação e a execução de políticas penais estão sendo fomentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e parceiros. A criação desses fundos tornou-se possível com alterações na Lei do Funpen (Lei
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) coordenou na última sexta-feira (20/1) a segunda reunião com o Grupo de Instituições, que discute ações para implementação da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT). O encontro foi realizado na sede da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 18ª
A Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) da Comarca de Porto Velho realizou no final do ano passado a II Semana de Alternativas Penais, no Fórum Geral Desembargador César Montenegro. Segundo o juiz titular da Vepema, Sérgio William Domingues Teixeira, por conta da pandemia, houve várias paralisações, entre elas,
Dados pessoais de partes, advogados, magistrados e servidores estão dispostos em mais de um milhão de processos distribuídos na esfera criminal e na socioeducativa do Poder Judiciário brasileiro. Para garantir o respeito à privacidade dessas pessoas e mitigar riscos no tratamento de dados pessoais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A Vara Única da Comarca de Acari tornou pública, a partir do edital nº 003/2022, contido na edição do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de 11 de janeiro, a abertura de cadastramento de instituições aptas a receber recursos do fundo de penas pecuniárias referente ao ano de 2022. A unidade
A parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para qualificar o cumprimento da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT) entra em nova fase. A renovação do termo de cooperação técnica a partir de parceria iniciada em 2020 objetiva
O programa Fazendo Justiça, executado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e importante apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, atuará em 29 frentes estratégicas no ciclo 2022/2023 para acelerar transformações no campo da privação de liberdade. Para conhecer
Em “Persecução penal, regulação e desafios práticos dos criptoativos”, artigo publicado na mais recente edição da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista CNJ), a conselheira do CNJ Salise Sanchotene e a pesquisadora Doris Canen apresentam as condições atuais de que o Sistema de Justiça dispõe para abordar um
A 1.ª Vara da Comarca de Itacoatiara realizará um mutirão carcerário nos dias 24 e 25 deste mês de janeiro, com audiências nos procedimentos de execução penal que tramitam na unidade judicial e que se referem a presos que cumprem pena em regime fechado. Segundo o juiz Saulo Góes Pinto,
