O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) passou a dispor, em sua estrutura administrativa, de uma Secretaria de Audiência de Custódia. A unidade dará suporte aos magistrados plantonistas das audiências criminais de custódia ocorridas na Comarca de Manaus, passará a concentrar as informações oriundas destas sessões e já está em
Em Santa Catarina, a partir de 15 de outubro, toda pessoa presa em flagrante será apresentada a um juiz criminal no prazo de 24 horas após a comunicação do ato, em audiências de custódia. Para colocar em prática a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça
A implantação-piloto regionalizada das audiências de custódia foi colocada em prática nesta segunda-feira (27/08), a partir de experiências nas comarcas de São José (que inclui a comarca de Biguaçu); Criciúma (Forquilhinha, Içara, Lauro Müller, Urussanga e Orleans); e São Miguel do Oeste (Itapiranga, Descanso e Mondaí). A iniciativa objetiva avaliar
Os 27 tribunais de Justiça (TJs) e os cinco tribunais regionais federais (TRFs) terão até o fim de setembro para informar que estão cumprindo a norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamenta a realização das audiências de custódia. Em 2015, o Conselho editou a Resolução CNJ n. 213,
Acompanhado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Milton Fernandes de Souza, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) André Godinho visitou nesta quinta-feira, dia 24, o Centro de Controle do TJRJ, localizado na Diretoria Geral de Segurança Institucional (Dgsei). Em seguida,
O Núcleo de Audiências de Custódia do TJDFT publicou Relatório da Gestão 2016-2018, com informações diversas sobre as audiências de custódia no DF, regulamentadas por meio da Portaria Conjunta 101/2015, em atendimento à Resolução 213/2015, do CNJ. O Relatório traça um histórico da implantação das audiências de custódia no Brasil
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na sessão de terça-feira (6/3) pela legalidade dos pagamentos a juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que realizam audiências de custódia. A decisão validou o ato normativo do tribunal que remunerava os juízes que acumulavam as duas
Tipo de crime e violência empregada são decisivos na conversão de prisões em audiências de custódia. Pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) chegaram à conclusão ao examinar apresentações de suspeitos a juízes. O estudo, contratado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), faz parte da 2ª edição da série
Das 42 audiências de custódia realizadas nos primeiros quatro dias de 2018 pelo Plantão Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), 90% delas estavam relacionadas a casos de tráfico de entorpecentes, roubo e furto, conforme levantamento promovido pela equipe plantonista do Judiciário Estadual. Os outros 10% foram assuntos diversos,
Decisão liminar do conselheiro Márcio Schiefler suspendeu o pagamento de gratificação, por parte do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), aos magistrados que realizam audiências de custódia no estado. Norma publicada pelo tribunal previa que, caso o juiz não fosse afastado para exercer exclusivamente esta atividade, teria direito a
