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Imagem: Texto Indisponível 62

Para permitir a comparação dos dados do Datajud com o Módulo de Produtividade Mensal e o Justiça em Números, o DPJ disponibilizou a parametrização das varáveis que serão utilizadas para o Premio CNJ de Qualidade 2021. Essas variáveis serão  utilizadas para as estatísticas extraídas no Datajud. As demais variáveis, apesar de não comparadas, devem ser preenchidas no MPM e JN, conforme glossário já disponibilizado.

Superior Tribunal de Justiça
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior Eleitoral
Superior Tribunal Militar
Justiça Estadual
Justiça do Trabalho 
Justiça Federal 
Justiça Eleitoral
Justiça Militar

Exceções parametrização
Após a análise dos pedidos de exceção de parametrização dos Tribunais, serão consideradas válidas os seguintes itens da TPU:

MOVIMENTOS
Serão aceitos todos os movimentos folha (de último nível) e também:
    7 – Conversão
   16 – Cálculo
   133- Acolhimento de exceção
   970 – Audiência
   11010 – Mero expediente
   11025 – Suspensão ou Sobrestamento
   11395 – Remissão ao adolescente com suspensão do processo
   12103 – Pauta
   12104 – Inclusão em pauta
   12263 – Intimação
   12281 – Comunicação eletrônica
   12284 – Citação
   12286 – Eletrônica
   12289 – Cancelamento
   12310 – Pauta
   12655 – Identificada Possível Dissidência Partidária
   12747 – Inicial
   14092 – Voto

CLASSES
Serão aceitas as classes folha (de último nível) e também::
   994 – Execução Provisória em Autos Suplementares
   1111 – Execução de Título Judicial
   1465 – Execução de Medidas Sócio-Educativas

ASSUNTOS
Todos os assuntos nível 03, 04, 05 e 06 serão aceitos. Além disso, assuntos nível 02 que sejam folha (de último nível) também serão aceitos. Assuntos que são nível 02 e não são folha, mas que serão aceitos:
   1654 – Contrato Individual de Trabalho
   3692 – Contravenções Penais
   4291 – Jurisdição e Competência
   5916 – Impostos
   5973 – Empréstimos Compulsórios
   6017 – Dívida Ativa
   6018 – Processo Administrativo Fiscal
   6089 – Regimes Especiais de Tributação
   7725 – Registro Civil das Pessoas Naturais
   7771 – Contratos de Consumo
   8875 – Ministério Público
   10394 – Dívida Ativa não-tributária
   10417 – Sistema Nacional de Trânsito
   10421 – Contratos Administrativos
   10645 – Controle de Constitucionalidade
   10954 – Orçamento
   11802- Ordem Urbanística
   1180 – CONSELHOS

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