Parametrização
Para permitir a comparação dos dados do Datajud com o Módulo de Produtividade Mensal e o Justiça em Números, o DPJ disponibilizou a parametrização das varáveis que serão utilizadas para o Premio CNJ de Qualidade 2021. Essas variáveis serão utilizadas para as estatísticas extraídas no Datajud. As demais variáveis, apesar de não comparadas, devem ser preenchidas no MPM e JN, conforme glossário já disponibilizado.
Exceções parametrização
Após a análise dos pedidos de exceção de parametrização dos Tribunais, serão consideradas válidas os seguintes itens da TPU:
MOVIMENTOS
Serão aceitos todos os movimentos folha (de último nível) e também:
7 – Conversão
16 – Cálculo
133- Acolhimento de exceção
970 – Audiência
11010 – Mero expediente
11025 – Suspensão ou Sobrestamento
11395 – Remissão ao adolescente com suspensão do processo
12103 – Pauta
12104 – Inclusão em pauta
12263 – Intimação
12281 – Comunicação eletrônica
12284 – Citação
12286 – Eletrônica
12289 – Cancelamento
12310 – Pauta
12655 – Identificada Possível Dissidência Partidária
12747 – Inicial
14092 – Voto
CLASSES
Serão aceitas as classes folha (de último nível) e também::
994 – Execução Provisória em Autos Suplementares
1111 – Execução de Título Judicial
1465 – Execução de Medidas Sócio-Educativas
ASSUNTOS
Todos os assuntos nível 03, 04, 05 e 06 serão aceitos. Além disso, assuntos nível 02 que sejam folha (de último nível) também serão aceitos. Assuntos que são nível 02 e não são folha, mas que serão aceitos:
1654 – Contrato Individual de Trabalho
3692 – Contravenções Penais
4291 – Jurisdição e Competência
5916 – Impostos
5973 – Empréstimos Compulsórios
6017 – Dívida Ativa
6018 – Processo Administrativo Fiscal
6089 – Regimes Especiais de Tributação
7725 – Registro Civil das Pessoas Naturais
7771 – Contratos de Consumo
8875 – Ministério Público
10394 – Dívida Ativa não-tributária
10417 – Sistema Nacional de Trânsito
10421 – Contratos Administrativos
10645 – Controle de Constitucionalidade
10954 – Orçamento
11802- Ordem Urbanística
1180 – CONSELHOS