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Imagem: Texto Indisponível 67

DataJud

Informamos aos tribunais que o novo campo “dscSistema” do DataJud foi alterado para o formato numérico ao invés de texto. O campo deve ser preenchido com valores inteiros, conforme tabela informada no modelo do arquivo XSD, detalhe abaixo:

 

                                              

                                                              

                                                                               Informar em qual o sistema eletrônico o processo

                                                                               tramita. São valores numéricos possíveis:

                                                                               1 – PJe

                                                                               2 – Projudi

                                                                               3 – SAJ

                                                                               4 – EPROC

                                                                               5 – Apolo

                                                                               6 – Themis

                                                                               7 – Libra

                                                                               8 – Outros

                                                              

                                              

                              

Informamos adicionalmente que a visualização do modelo XSD completo em PDF e outros documentos estão disponíveis em https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/premio-cnj-de-qualidade/orientacoes-para-envio-via-servico-rest/

O elemento processoVinculado é um campo composto por dois atributos: número do processo e o vínculo, que pode ser competência delegada, repercussão geral, recurso repetitivo ou outros vínculos processuais, como a própria relação incidental. Não são casos de processos apensos, ao contrário, será um processo suspenso ou sobrestado aguardando decisão (RR e RG).

O elemento relacaoIncidental, posicionado após o elemento processoVinculado, é um campo composto por três atributos: numeroProcesso (numeração única, série de 20 dígitos numéricos), classeProcessual (valores numéricos, conforme código de classes das TPUs e tipoRelacao, que pode assumir dois valores – PP (processo principal) e PI (processo incidental).

Abaixo exemplo de preenchimento, em processo que possui tem outros dois vinculados, um de repercussão geral e outro incidental. Observa-se que o incidental é preenchido nas duas tags:

 

 

 

Na prática, todas as relações incidentais também são vinculadas e no caso de haver relação incidental os dois campos têm que ser preenchidos, visto alguns sistemas usarem um ou outro. Ou seja, a relação incidental é um subconjunto dos processos vinculados. Exemplo: ocorrendo embargos de terceiro num processo, surge no processo principal a tag relacaoIncidental do tipo PI apontando para o processo novo que foi criado, e a tag processoVinculado terá o mesmo número de processo, mas estará na modalidade de vínculo processual OR (outros tipos de vinculação, pois não se enquadra nas outras – continência, conexão, recurso repetitivo, etc.).

A diferença entre os dois é que o novo campo é só para os incidentes com objetivo de mapear a classe processual.

A – Tribunal questiona como deve ser enviado o complemento em caso de movimento local.

A regra do DataJud é que havendo envio de movimentos locais é necessário enviar o campo de “codigoPaiNacional” preenchido com código do movimento nacional relacionado ao local enviado. Caso o “codigoPaiNacional” seja preenchido por algum movimento nacional que exige complemento, será necessário envio das informações de seu complemento nacional, conforme tabela TPU.

Abaixo a situação hipotética demonstrando exemplo de ocorrência de envio de movimento local de código 50001, correlacionado pelo Tribunal ao movimento nacional de código 26 que exige complemento. No caso, o Tribunal deve enviar o codigoPaiNacional preenchido com valor 26 e o registro do complemento nacional, conforme exemplo abaixo preenchido com o modelo XSD anterior.

 a.1 – Exemplo utilizando versão antiga do XSD

 

2:tipo_de_distribuicao_redistribuicao:1

 

 

a.2 – Exemplo utilizando versão nova do XSD

 

>

/complementoNacional >

 

B – Tribunal questiona como deve ser preenchido campo complemento nacional em um caso de envio de movimentação nacional.

 

       2:tipo_de_distribuicao_redistribuicao:2

 

 

descricaoComplemento=”motivo_da_remessa”

codComplementoTabelado=”38″

/complementoNacional >

 

Nossa regra de validação irá ignorar o complemento local porque ela busca apenas os movimentos nacionais que exigem complementos nacionais.

Se o movimento local for correlacionado com um movimento nacional que exigem complemento, o Tribunal deve enviar tanto o campo “codigoPaiNacional” com o código da movimentação nacional de acordo com a TPU como as informações de seu complemento nacional.

Não. Porém, de acordo com a Portaria CNJ Nº 88/2020 – Anexo IV, Art. 8o, I, o tribunal pode receber até 50 pontos dependendo da quantidade de registros encaminhados no novo formato. Cabe ressaltar que para efeitos de constatação, será verificado nos registros encaminhados pelos Tribunais a incidência dos novos campos do novo XSD.

A hierarquia (3) Decisão se refere às decisões não terminativas, como as interlocutórias, por exemplo. A hierarquia (193) Julgamento, por sua vez, se refere às decisões terminativas, seja monocrática ou colegiada.

Os dados dos processos sigilosos devem ser encaminhados com o campo ” nivelSigilo” preenchido com valores abaixo a depender do nível de sigilo de cada processo.

 

 

Nível de sigilo a ser aplicado ao processo. Dever-se-á utilizar os seguintes níveis:

– 0: públicos, acessíveis a todos os servidores do Judiciário e dos demais órgãos públicos de colaboração na administração da Justiça, assim como aos advogados e a qualquer cidadão

– 1: segredo de justiça, acessíveis aos servidores do Judiciário, aos servidores dos órgãos públicos de colaboração na administração da Justiça e às partes do processo.

– 2: sigilo mínimo, acessível aos servidores do Judiciário e aos demais órgãos públicos de colaboração na administração da Justiça

– 3: sigilo médio, acessível aos servidores do órgão em que tramita o processo, à(s) parte(s) que provocou(ram) o incidente e àqueles que forem expressamente incluídos

– 4: sigilo intenso, acessível a classes de servidores qualificados (magistrado, diretor de secretaria/escrivão, oficial de gabinete/assessor) do órgão em que tramita o processo, às partes que provocaram o incidente e àqueles que forem expressamente incluídos

– 5: sigilo absoluto, acessível apenas ao magistrado do órgão em que tramita, aos servidores e demais usuários por ele indicado e às partes que provocaram o incidente.

 

Em casos de alteração de órgão enviar somente a do final do mês. Em casos de alteração de classe, é necessário enviar tanto o registro com a chave antiga como o da chave nova contendo as movimentações de Mudança de Classe Processual (10966) com seus complementos, conforme exemplo abaixo.

         Exemplo de processo que migrou da classe 436 para 1111:

 

       Classe Processual alterada de 26:classe_anterior:436 para 27:classe_nova:1111

 

 

Orientamos que os tribunais utilizem a nova versão do XSD informando nas movimentações processuais os códigos dos órgãos julgadores. Se a alteração da Chave do Processo for apenas o órgão Julgador, orientamos apenas a do registro no final do mês.

Nesses casos, orientamos que as correções de inconsistências sejam realizadas tanto nas Chaves anteriores como nas Chaves mais recentes.

Para fins estatísticos, o DataJud considera apenas a chave mais recente dentro dos grupos (Conhecimento, Execução, segundo Grau ….. ).

O tribunal deverá efetuar o acerto também no registro do processo na fase de conhecimento, para que seja verificado a baixa nesta fase.

Encaminhar solicitação a estatistica@cnj.jus.br.

Colocar no título a seguinte expressão: ‘Sigla Tribunal’ + Exclusão de registros + Mês + ano.

Não é possível solicitar a exclusão por data. Caso seja realizada a exclusão total, é necessário e reenvio de TODOS os processos, classes, assuntos e movimentos O envio de dados parciais, como de anos mais recentes, inviabiliza a correta extração dos dados necessários.

Se exclusão total colocar no título do e-mail: ‘Sigla Tribunal’ + Exclusão total registros.

Se exclusão parcial colocar no título do e-mail: ‘Sigla Tribunal’ + Exclusão registros parcial + mês/ano do pedido (no caso dos pedidos até 07/08, seria 08/2020).

Mandar em arquivo tipo csv, com o nome: ‘Sigla Tribunal’ + Exclusão registros parcial + mês/ano do pedido’.

No conteúdo do arquivo, enviar todas as chaves que devem ser excluídas.

Dúvidas sobre os painéis

1. O que seria a quantidade de movimentos nacionais em hierarquia do TPU superior ao último nível e o que deve ser feito para solucionar esse problema?
São processos que foram cadastrados assuntos em níveis superiores da TPU, sendo que deviam ser cadastrados no último nível. A solução seria modificar o cadastramento colocando o último nível.

Qual orientação para correção das divergências dos quantitativos de variáveis apresentadas no painel? Orientamos que o Tribunal identifique as inconsistências nos registros (Ex. inconsistências de classes, de grau, de movimentos ou complementos de movimentos), proceda com as correções e envie novamente ao CNJ. Uma boa prática é a utilização do arquivo de validação de dados que é disponibilizado para download no Painel de Qualificação de Dados.

Cabe destacar que no caso de correções de inconsistências, o Tribunal precisa reencaminhar todas as Chaves afetadas pela correção.

A
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