O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) preparam a atualização do Renajud, plataforma de restrição judicial de veículos. A proposta é fazer a integração de sistemas e criar novas funcionalidades de forma que a ferramenta utilizada por juízes de todos os ramos da justiça seja mais ágil.
O Renajud é um sistema eletrônico criado pelo CNJ que interliga o Poder Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), permitindo consultas e envio, em tempo real, de ordens judiciais de restrições de veículos à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), incluindo o registro de penhora dos veículos.
Na quarta-feira (27/3), o conselheiro do CNJ, Luciano Frota, e o coordenador-geral de Sistemas de Informações do Denatran, Eduardo Sanches, trataram da atualização em reunião no CNJ da qual participaram também o chefe de Divisão do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, Antônio Augusto, e a coordenadora do Denatran, Marcela Tetzner. Na atual fase de preparação das mudanças, ficou definido que o CNJ elaborará uma minuta com a proposta de atualização do convênio do Renajud, enquanto o Denatran fará uma proposta de revisão dos normativos do sistema.
A ideia é atualizar e modernizar a plataforma de forma que a consulta e o envio de ordens de restrições sejam mais ágeis e com mais troca de informações entre os agentes que integram o sistema, a exemplo dos juízes.
Está previsto novo encontro entre o CNJ e o Denatran na segunda quinzena de abril para delinear novas funcionalidades para o sistema. Entre as atualizações que poderão ser feitas constam a inclusão da funcionalidade para alerta sobre apreensões realizadas e consequente retorno da informação ao juiz; atualização do magistrado que alienou o veículo com vistas à futura liberação; melhora da especificação dos dados relativos à apreensão, com identificação da natureza da ordem judicial.
Em termos de integração de sistemas, a finalidade é fazer com que o Renajud seja acessado via Processo Judicial Eletrônico (PJe), plataforma desenvolvida pelo CNJ e utilizada por 71 tribunais brasileiros. Essa é uma das medidas a serem adotadas para disseminar o uso desse sistema entre os magistrados e melhorar o acesso por parte daqueles que já utilizam o sistema.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
