Reunido em São Paulo nesta segunda-feira (19/12), o Comitê Executivo Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez sua última reunião do ano. No encontro, os integrantes do colegiado acertaram os últimos ajustes para a implementação do banco de dados que fornecerá informações técnicas aos magistrados que atuam com processos relativos à judicialização da saúde.
“A reunião foi muito produtiva. Aprovamos os formulários de solicitação e fornecimento de notas técnicas que serão a base do sistema”, explicou o conselheiro Arnaldo Hossepian, coordenador do Fórum. Em fevereiro, está marcado um novo encontro.
O banco de dados é resultado de um termo de cooperação técnica firmado entre o CNJ e o Ministério da Saúde. O sistema conterá notas técnicas, análises de evidências científicas e pareceres técnico científicos consolidados, emitidos pelos Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATs) e de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no Sistema Único de Saúde (Conitec), além de informações da biblioteca do Centro Cochrane do Brasil (instituição sem fins lucrativos) e outras fontes científicas.
A capacitação dos integrantes dos NATs e dos NAT-Jus está a cargo do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, que investirá, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde, cerca de R$ 15 milhões, ao longo de três anos, para criar a estrutura da plataforma, Caberá ao CNJ resguardar as informações e torná-las acessíveis aos juízes.
Atualmente, 10 tribunais contam com NATs-Jus para dar apoio aos juízes: Acre, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins. “Vamos iniciar também um trabalho de convencimento com os tribunais que ainda não instalaram os núcleos para atender os seus magistrados”, afirmou Arnaldo Hossepian.
Gastos elevados – Levantamento do Ministério da Saúde mostra que, desde 2010, os gastos da União com ações judiciais para aquisição de medicamentos, equipamentos, insumos, realização de cirurgias e depósitos judiciais cresceram 727%. Somente no ano passado, a quantia atingiu R$ 5 bilhões.
Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
