O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) inicia, na próxima segunda-feira (27/4), o curso de capacitação dos agentes públicos que atuarão no projeto Audiências de Custódia, que será implantado na comarca da capital capixaba na segunda quinzena de maio. A convocação para a participação no curso
Os recursos oriundos de penas pecuniárias (multas em dinheiro aplicadas pelo juiz a infratores) podem ser revertidos a entidades com fins sociais. Um exemplo bem-sucedido de aplicação desses recursos ocorre no Município de Caucaia (CE), Região Metropolitana de Fortaleza, com o Projeto Juizado Social, desenvolvido pelo Juizado Especial Cível
Uma cerimônia no Salão Branco do Palácio do Buriti foi palco, na quarta-feira (15/4), do lançamento da Campanha de Arrecadação de Livros para o Projeto Leitura – a Arte do Saber. A Campanha vai até 15 de maio e está sendo desenvolvida pela Secretaria da Criança, em parceria com
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deve publicar nos próximos dias uma portaria conjunta da Presidência e da Corregedoria do Tribunal instituindo um grupo de trabalho para estudar a implantação do projeto Audiência de Custódia no Distrito Federal. A decisão foi tomada nesta quarta-feira
No total, 163 apenados receberam o benefício da saída temporária no período da Semana Santa, saindo do estabelecimento penal no dia 30 de março e retornando no dia 5 deste mês de abril. Dos 163 sentenciados que receberam o benefício, apenas 2 – sendo um deles da Colônia Agrícola
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Um grupo de trabalho instituído pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, terá 60 dias para apresentar um relatório circunstanciado sobre a implantação do projeto Audiência de Custódia no Judiciário do estado. O relatório deverá ser entregue à Presidência do TJCE e
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) aprovou, na última quinta-feira (9/4), uma resolução que institui o projeto Audiência de Custódia no Poder Judiciário do Espírito Santo. Com isso, o estado será o segundo da federação a implantar o projeto, desenvolvido em São Paulo desde fevereiro.
Foram assinados nesta quinta-feira (9/4), em Brasília, três acordos que buscam combater o excesso de encarceramento provisório no país. Os acordos, assinados pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, têm por
Uma comissão formada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) deve estabelecer, nos próximos dias, um cronograma para a implantação do projeto Audiências de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no estado. O projeto tem por objetivo garantir a rápida apresentação dos presos a um juiz
