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Representantes da Rede de Atenção Psicossocial do Maranhão reuniram-se, no último dia 27 de março, na Secretaria Estadual de Saúde, para efetivar ações direcionadas à desinternação dos presos portadores de transtornos mentais que permanecem internados em ambulatório mesmo após o cumprimento do plano de alta. No encontro, que contou com participação de membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário e Coordenação de Saúde Mental, foi proposta a elaboração de um calendário para instalação de mais residências terapêuticas sob a responsabilidade do estado e dos municípios, e a formação de parcerias entre o poder público e as instituições privadas que atuam na área, a fim de encaminhar os pacientes judiciais.
O coordenador substituto da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, juiz Douglas Martins, ressaltou que o doente mental que cumpre medida de segurança também não deve ficar em estado de internação constante. “É necessário tratamento adequado, que passe pela fase ambulatorial, com previsão de desinternação”, frisou o magistrado, destacando que as ações conjuntas já resultaram em quatro desinternações somente no mês de março. “Mas é preciso avançar nessa questão, com a expectativa de um número bem maior”, reforçou.
Nina Rodrigues – O grupo ressaltou que o Hospital Estadual Nina Rodrigues, único que recebe presos em cumprimento de medida de segurança, encontra-se lotado, com mais de 70 pacientes nessa condição, sendo necessário a instalação urgente de residências terapêuticas, tanto na capital como no interior. De acordo com os representantes, cada unidade deve ser estruturada com equipe profissional adequada, para comportar toda a demanda de forma satisfatória, conforme prevê a Lei n. 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assim como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
O juiz Fernando Mendonça, da 2ª Vara de Execução Penal, destacou o avanço alcançado com as reuniões e ressaltou que, em três meses, se chegou a uma rede organizada capaz de realizar a desinternação responsável daquelas pessoas que praticaram algum crime e são portadoras de algum transtorno mental. “É de suma importância a concretização de uma desinternação, sabendo-se que essa pessoa vai ter um acompanhamento por uma equipe de profissionais da área e que ela vai ter o apoio do Estado para que não reincida em outro fato que seja considerado crime. Isso é uma grande conquista”, observou.
Envolvimento – O juiz lembrou que o trabalho de desinternação proposto pela rede só terá êxito na produção do projeto terapêutico singular se houver envolvimento e responsabilidade dos profissionais da saúde, do Judiciário e do Ministério Público, o que evitaria reincidência. As reuniões da rede ocorrem mensalmente. A próxima está marcada para 27 de abril, às 10h, na Secretaria de Saúde do Estado.
Fonte: TJMA
