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Fazendo Justiça

Os sistemas de privação de liberdade do Brasil enfrentam questões estruturais que demandam mudanças sistêmicas e esforços coordenados além de uma única gestão. O tamanho desse desafio pode ser medido pelo reconhecimento do estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2015 (ADPF 347). Esse marco reforçou a responsabilidade de todos – Poder Público, sociedade civil e instituições do terceiro setor – para a superação desse quadro por meio de diálogo permanente e ações articuladas em rede.

A população prisional triplicou desde o ano 2000, com 754 mil pessoas privadas de liberdade que colocam o Brasil na terceira posição entre os maiores encarceradores do mundo. Enquanto outros países no topo do ranking, como Estados Unidos, China e Rússia, vêm reduzindo suas populações prisionais nos últimos anos, no Brasil as estatísticas ainda não mostram reversão dessa tendência.

O inchaço da massa carcerária esbarra na dificuldade de o Estado prover condições dignas de cumprimento de pena, especialmente no cenário de crise fiscal e econômica dos últimos anos, agravada ainda com a pandemia do novo coronavírus. De acordo com estimativas, seriam necessários bilhões de reais apenas para absorver o crescimento da população carcerária, que hoje resulta em uma ocupação média de 170%. Também faltam recursos para a qualificação de políticas penais de acordo com a legislação e para ampliação e capacitação de quadros de profissionais.

Os efeitos desse quadro também são sentidos no campo da segurança pública e no agravamento da violência estrutural em nossa sociedade, enquanto torna-se cada vez mais difícil justificar os altos gastos para a manutenção dos sistemas de responsabilização de adultos e de adolescentes de forma a atender o anseio público por uma sociedade mais pacífica.

O programa Fazendo Justiça objetiva incidir nas causas desse cenário para produzir respostas alinhadas a princípios básicos defendidos por nossa Constituição, atuando simultaneamente em diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. Trabalha de forma colaborativa com diversos atores do campo público, privado e da sociedade civil com atenção aos desafios específicos de cada unidade da federação.

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