Um exemplo foi a Petrobrás. No primeiro dia de funcionamento da sala, foram realizadas oito audiências, todas com acordos firmados pela empresa com os respectivos empregados. Só entre créditos de trabalhadores, INSS e custas processuais, foram mais de R$ 1,7 milhão em acordos.  A estatal, hoje, já está na terceira rodada de negociações.

Assessoramento de empresas

A magistrada diz que o projeto traz um diferencial ao fazer um diagnóstico da situação das empresas, trazendo as melhores possibilidades de conciliação, além de lhes oferecer assessoramento e um plano para a negociação.

Demandas coletivas

As disputas decorrentes de cumprimentos de sentença coletivas e individuais compõem o projeto. Nela, podem abranger ações em curso ou ainda aquelas que não foram judicializadas. O objetivo é buscar soluções de temas recorrentes de contestações na Justiça do Trabalho.

O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), Enzo Magliano, destaca os benefícios do projeto.

Vantagens do projeto

O projeto traz inúmeras vantagens. Dentre elas, o auxílio no levantamento das demandas e gestão do passivo para tratativas conciliatórias com ampla abrangência, o respeito à vontade dos envolvidos, a celeridade e a economia.

Os empregadores poderão resolver suas pendências judiciais com um auxílio de conciliadores especializados, o que acarreta mais segurança jurídica. Para os trabalhadores, por sua vez, representa uma eficaz possibilidade de receber os seus créditos provenientes dos processos judiciais.

O advogado João Bonaparte, representante dos empregados da Petrobrás, parabenizou a iniciativa, e viu a Sala Permanente como uma novidade que veio para ficar.

Um dos advogados da Petrobrás David Cohen destacou também que a oportunidade de implementação de medidas de redução de litígios da empresa é um grande diferencial do projeto, sem contar, é claro, na identificação de oportunidades de acordo. Para o advogado, nessa primeira etapa do projeto, o foco principal está nas ações ajuizadas por empregadas e empregados de empresas terceirizadas.

“A parceria com o Cejusc tem sido fundamental para o incremento do número de acordos, uma vez que as negociações são realizadas em ambiente que passa transparência e segurança jurídica para as partes envolvidas. A Petrobras pretende seguir estimulando a adoção de práticas de solução consensual para o encerramento de litígios”, afirma David.

Contatos

A iniciativa do Cejusc reflete o compromisso do TRT-17 em solucionar os conflitos trabalhistas por meio da conciliação.

Empresas e partes interessadas deverão contactar o Cejusc através dos canais:

Por meio do correio eletrônico nupemec@trt17.jus.br e dos telefones (27) 3185-2240/2035 e (27)99986-4613 (whatsapp)

O Cejusc realiza atendimento presencial ao público externo de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.